8/01: Fux repete Mendonça e Nunes Marques e absolve réus

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou a divergência aberta pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques para absolver 20 réus julgados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar do posicionamento divergente, o plenário da Corte formou maioria de 7 votos a 3 pela condenação dos acusados.

Nos votos apresentados, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que o STF não seria o foro competente para analisar os casos. Segundo os ministros, os processos deveriam tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal, já que os réus não possuem foro privilegiado.

Os dois ministros também afirmaram que não houve individualização suficiente das condutas atribuídas aos acusados e sustentaram que faltam provas para condenação pelos crimes apontados nas ações.

Luiz Fux acompanhou integralmente a divergência, mas não apresentou voto escrito complementar.

Do outro lado, o relator dos processos, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

O julgamento ocorre em plenário virtual do STF e teve início no último dia 8, com previsão de encerramento em 15 de maio. Com todos os votos já apresentados, resta apenas o encerramento oficial do prazo da sessão virtual.

As ações começaram a ser analisadas no fim do ano passado, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista feito pelo próprio Luiz Fux. O ministro apresentou seu voto nesta terça-feira, 12 de maio, segundo a revista Oeste.