Ministro do STF cobra cronograma de vacinação contra a covid, mesmo sem vacina

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 30 dias para que o governo apresente um plano de vacinação contra a covid-19 no Brasil, apesar de não existir nenhuma vacina aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Lewandowski analisou Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) apresentadas pela Rede de Sustentabilidade, PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania. Eles acusam o governo de descumprimento de preceito fundamental, após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar  o protocolo assinado pelo Ministério da Saúde que teria a intenção de adquirir 46 milhões de doses da vacina chinesa, a CoronaVac.

A vacina seria desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, que conta com a parceria do Instituto Butantan. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e o presidente entraram em divergência em relação aos objetivos políticos.

As duas ADPFs estão previstas para serem julgadas de 4 a 11 de dezembro, e tem como relator o juiz Lewandowski. Os ministro não vão debater, apenas votar, mas o magistrado resolveu revelar o seu voto antecipado, e disse que o governo não pode adotar “critérios políticos, partidários ou ideologicos” na escolha das vacinas contra o coronavírus.

“Os impactos positivos que as campanhas de vacinação têm no Brasil e no mundo, contribuindo para conservar a saúde e salvar vidas de milhões de pessoas e, ainda, para minorar os custos dos tratamentos médico-hospitalares”, salientou Lewandowski.

Segundo o magistrado, o governo deverá apresentar em 30 dias um “plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus”.

“Discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros, de maneira a assegurar a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas, em qualidade e quantidade suficiente para a imunização de toda a população brasileira”, assegurou ele.

Lewandowski, definiu que o governo assegure “a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias”, segundo ele o plano também deverá ser atualizado a cada 30 dias até o fim de 2021 pelo Executivo.