Justiça reverte fraude de patrão muçulmano em documento de cristão

Sufyan Masih, um trabalhador cristão de 24 anos de uma olaria no Paquistão, obteve uma vitória significativa em uma batalha legal que buscava corrigir seu registro de identidade religiosa.

Há alguns anos, seu empregador registrou-o fraudulentamente como muçulmano em seu Cartão de Identidade Nacional, um erro que resultou em condições de trabalho forçado, com o empregador retendo seus salários e impedindo-o de retornar à sua família.

Segundo o grupo de defesa legal ADF International, o empregador alegou falsamente que havia “adotado” Masih, o que teria justificado a conversão religiosa nos registros oficiais. No entanto, Masih e sua família, que são analfabetos, não estavam cientes da deturpação no momento em que o registro foi feito.

O caso de Masih é representativo de um padrão mais amplo de discriminação religiosa no Paquistão, onde o sistema de Cartão de Identidade Nacional é frequentemente utilizado contra minorias religiosas. No país, as autoridades se recusam, na maioria das vezes, a permitir que indivíduos registrados como muçulmanos alterem sua identidade religiosa, com base na crença de que todos nascem muçulmanos.

Além disso, tribunais e autoridades geralmente negam esses pedidos, exceto em casos em que um erro nos registros possa ser provado ou quando alguém se converte ao islamismo.

Em maio de 2024, o juiz civil Mian Usman Tariq rejeitou o pedido de Masih para ser reconhecido como cristão, citando os ensinamentos islâmicos que consideram todos os indivíduos muçulmanos ao nascer. Diante da negativa, a família de Masih procurou assistência jurídica da ADF International.

Após recorrer à justiça, um tribunal superior, presidido pelo juiz Ahmad Saeed, anulou a decisão anterior em novembro de 2024, reconhecendo que Masih havia sido vítima de “conversão” fraudulenta. Como resultado, o tribunal autorizou a alteração de seu Cartão de Identidade Nacional para refletir sua verdadeira fé cristã.

Tehmina Arora, diretora de advocacia da ADF International para a Ásia, celebrou a decisão, destacando como o caso de Masih exemplifica a dificuldade enfrentada pelos cristãos no Paquistão. Arora afirmou que as autoridades paquistanesas tornam quase impossível “deixar de ser muçulmano” uma vez que a pessoa é registrada como tal, o que configura um problema para aqueles que são ilegalmente convertidos ao islamismo nos documentos de identidade.

O caso também ocorre em meio à crescente pressão internacional, especialmente da União Europeia, que tem expressado preocupação com o histórico de direitos humanos do Paquistão. A UE tem alertado o país sobre questões como leis de blasfêmia, conversões forçadas e a perseguição sistemática de minorias religiosas, apontando que a não resolução desses problemas pode afetar negativamente as relações comerciais com o bloco europeu.

Embora a apostasia não seja explicitamente criminalizada no código legal do Paquistão, ela é vista como uma infração grave pela jurisprudência islâmica, podendo levar a acusações de blasfêmia. De acordo com a Seção 295-A das leis de blasfêmia do Paquistão, quem “ultrajar os sentimentos religiosos” de qualquer grupo pode ser condenado a até dois anos de prisão. Masih, portanto, esteve sob o risco de ser acusado de apostasia, apesar de nunca ter sido muçulmano.

A vitória jurídica de Masih também destaca as obrigações internacionais do Paquistão em relação à liberdade religiosa. O país é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que assegura a liberdade de escolha e mudança de religião.

A Constituição do Paquistão, no Artigo 20, garante aos cidadãos o direito de professar, praticar e propagar sua fé, o que foi diretamente desrespeitado no caso de Masih, segundo o The Christian Post.