Nikolas: condenação por homeschooling é ‘inversão de valores’

Deputado federal prometeu adotar medidas contra o juiz responsável pela sentença

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O deputado federal Nikolas Ferreira criticou a decisão da Justiça de Jales, no interior de São Paulo, que condenou um casal por adotar o ensino domiciliar para as duas filhas, de 11 e 15 anos. Os pais receberam sentença de 50 dias de prisão em regime semiaberto, posteriormente suspensa por dois anos mediante prestação de serviços à comunidade e matrícula das adolescentes em uma escola regular.

Ao comentar o caso, o parlamentar afirmou que os pais foram tratados como criminosos apesar de, segundo ele, terem mantido uma estrutura educacional organizada dentro de casa. Nikolas destacou a rotina de estudos das adolescentes e a formação acadêmica da mãe.

“Pais que estavam educando seus filhos em casa foram tratados como criminosos. (…) As meninas estudavam em casa, tinham rotina, tinham acompanhamento, liam cerca de 30 livros por ano, a média do brasileiro é de três por ano, estudavam matemática, ciências, história, geografia, inglês, latim, piano e ainda participavam do coral. A mãe já tinha formação em contabilidade; aí, para melhorar a educação das filhas, ela foi lá e se formou em matemática e pedagogia”, declarou.

Nikolas Ferreira classificou a decisão judicial como uma “inversão de valores” e questionou o cenário da educação regular no país. O deputado também mencionou trechos da decisão relacionados aos hábitos culturais das adolescentes.

“Olha a inversão de valores: ao invés de ser visto como zelo, um cuidado, ela acabou sendo condenada por abandono intelectual. E a decisão cita o fato de que as meninas não gostavam de funk e sertanejo. (…) No Brasil de hoje, se a criança sai da escola, sei lá, analfabeta, tá tudo bem. E ai de você se falar alguma coisa, né, porque pode soar como preconceito linguístico. Mas, se uma família ensina bem dentro de casa, aí o sistema literalmente chama isso de crime”, afirmou.

O parlamentar também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o ensino domiciliar. Segundo Nikolas, o STF reconheceu a constitucionalidade da prática, condicionando sua aplicação à regulamentação por meio de lei federal.

“O próprio STF, lá no tema 822, não diz que o homeschooling é incompatível com a Constituição, pelo contrário. Declarou constitucional e que apenas faltava uma lei federal para regulamentar. E esse projeto já existe, que é o 1.338 de 2022, que regulamenta o homeschooling. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e adivinha? Tá parado no Senado, lá na presidência da Comissão de Educação, com a Teresa Leitão, que é senadora pelo PT, que não colocou o projeto ainda em votação”, declarou.

Na publicação, Nikolas Ferreira também mencionou indicadores da educação brasileira e afirmou que sua defesa do ensino domiciliar não representa oposição ao ensino regular. Segundo ele, a prioridade deve ser a liberdade das famílias na escolha do modelo educacional aliado à qualidade do ensino oferecido aos filhos.

O deputado informou ainda que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça para apurar a atuação do magistrado responsável pela sentença. Além disso, afirmou que buscará ampliar a pressão pela votação do projeto que regulamenta o homeschooling no país.

“A gente vai até o Conselho Nacional de Justiça para apurar essa conduta deste juiz com severidade. E, segundo, para poder realizar uma audiência pública na Comissão de Educação na Câmara para fazer o Senado também pautar e votar a regulamentação da educação domiciliar no Brasil”, concluiu.