O que a Bíblia diz sobre o aborto?

Tipos de aborto e suas implicações éticas

A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez, ou seja, o aborto provocado, em três casos específicos: aborto em caso de estupro, aborto terapêutico (quando há risco de vida pra mãe) e, mais recentemente foi também descriminalizado, o aborto de anencéfalo. Gostaria de demorar-me um pouco nestes dois últimos casos de aborto, mas não me privarei de dar uma palavra ao final sobre o aborto em caso de violência sexual. Em todo caso, precisamos descalçar nossos pés agora, e tratar essas questões com toda reverência e prudência possível!

Aborto terapêutico

Neste ponto, o comentarista da Lição, o Dr. Douglas Baptista, parece demonstrar-se irredutível quanto à imoralidade e pecaminosidade do aborto mesmo no caso em que a constatação clínica é de que há latente risco de vida para a mãe. O autor faz uma pergunta retórica no próprio corpo da Lição: “Podemos decidir quem deve viver ou morrer?”. Entretanto, neste específico prefiro acompanhar outros mestres cristãos de opinião igualmente válida, mas, a meu juízo, melhor ponderada. Cito-os abaixo, pois creio que nos casos em que o parecer de uma junta médica for de que é impossível salvar as duas vidas (da mãe e do bebê) dado grave e irrecuperável quadro clínico, estaríamos aí diante de uma situação lamentável de ter que escolher a quem salvar, e não quem morrer. E sim, estou convicto de que o que não temos é o direito de deixar mãe e filho largados à sorte para ver quem vive ou morre, ou se ambos morrem.

O pastor também assembleiano Claudionor de Andrade parece-me mais equilibrado nesta questão ao reconhecer: “há casos extremos em que o médico tem de optar entre a vida da mãe e a da criança. Nesse caso, deve-se ouvir a opinião de dois ou mais profissionais, e que estes sejam notórios por seu respeito à vida humana. Deve a gestante, pois, ser acompanhada por médicos tementes a Deus, pois estes levarão em conta seu compromisso com as reivindicações divinas” [12].

O teólogo Alan Pallister com maior clareza afirma que “o caso do aborto terapêutico, é óbvio que se trata de uma situação em que não deve haver penalização, já que envolve uma opção, muitas vezes angustiante, entre a tentativa de salvar a vida de uma pessoa (a mãe) e o risco de sacrificar a vida da mãe e do filho”. Todavia, o imediato acréscimo pastoral feito por Pallister é extremamente pertinente e necessário a este ponto. Ele ressalva que “uma mãe cristã, confiante no Senhor e em sua obra miraculosa, pode se recusar a abortar, mesmo quando o médico aconselha o aborto terapêutico (por exemplo, em um caso de cancro no útero). Já ouvimos situações desse tipo em que Deus interveio, salvando a vida da mãe e do filho” , conclui Pallister. [13]

Aliás, diga-se de passagem, nós também já ouvimos falar de casos, envolvendo pessoas renomadas, em que o aborto terapêutico foi sugerido, mas não aceito pela mulher grávida que preferiu confiar na intervenção divina para salvar mãe e filho. O já falecido ator e comediante mexicano Roberto Bolaños, mais conhecido no Brasil por “Chaves”, não teria nascido para nos fazer sorrir se a sua mãe tivesse abortado como os médicos lhe sugeriram [14]. Se a mãe do pregador presbiteriano Hernandes Dias Lopes o tivesse abortado, conforme sugestão de um médico após acidente sofrido por ela, não conheceríamos este fervoroso pregador brasileiro, nem nos edificaríamos com as suas dezenas de obras escritas! [15]

Poderíamos citar muitos exemplos aqui que vão desde jogadores de futebol a cientistas, de artistas à pastores! Como comunidade de fé, podemos e devemos ao mesmo tempo orar por estas mamães que estão em risco e por seus filhinhos, crendo que Deus pode reverter a morte em vida e de uma tragédia iminente trazer o gozo e a saúde para ambos, mãe e filho! Deus cria carne onde não tem carne, e osso onde não tem osso! Entretanto, mesmo em face desses belíssimos e inspiradores testemunhos de fé e milagre, não podemos julgar como incrédulas, imorais ou pecadoras as mães que diante de grave risco de vida, decidem juntamente com os familiares e sob a orientação de uma equipe médica séria e qualificada, interromper a gestação.

Aborto de anencéfalo

Anencefalia é uma malformação fetal, onde o bebê não possui cérebro, calota craniana, cerebelo e meninges, que são estruturas muito importantes do sistema nervoso central, que pode levar à morte do bebê logo após o seu nascimento e em alguns raros casos, após algumas horas ou meses de vida.

Este é o caso mais recente de aborto autorizado no país, desde que o Supremo Tribunal Federal votou e aprovou em 11-12 de abril de 2012 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF-54), projeto que legalizou o aborto para fetos anencéfalos. Segundo o presidente da suprema corte naquela ocasião, o ministro Cézar Peluso, aquele fora o mais importante julgamento do STF até então. Embora tendo votado contra (acompanhando o voto do ministro Ricardo Lewandowski), o presidente do STF teve seu voto vencido por ampla maioria: foram 8 votos a favor da ADPF-54 e apenas 2 votos contra.

Todavia, o voto do ministro Peluso, bem substanciado cientifica, filosofica e juridicamente, merece de todos atenção, e eu recomendo a todos os pesquisadores desde assunto assisti-lo ou lê-lo na íntegra, já que está disponibilizado tanto em vídeo (Youtube) [16], quanto em arquivo de texto [17]. Dentre muitas coisas de sua larga sustentação escrita e oral, destaco essas duas falas: “Nesta postura dogmática ao feto, reduzi-lo no fim das contas à condição de lixo, uma coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo à menor consideração ética e jurídica”, e “A própria ideia de morte encefálica pressupõe a existência de vida, não é possível pensar a existência de morte se não estivesse vivo”.

Nesta questão da anencefalia, Claudionor de Andrade faz uma afirmação que muitos poderão achar polêmica: “Mesmo sem cérebro, o embrião é um ser. Ele é o que é” [18]. De fato, se defendemos a vida desde a concepção quando nem caixa craniana nem o cérebro estão formados, como poderíamos admitir que o bebê bem mais desenvolvido fisicamente e, no entanto, com grave dano cerebral ou até mesmo falta de importante órgão, deixaria de ser uma vida, um ser humano? Ele era um ser humano apenas até detectarmos sua anencefalia e logo deixou de ser?

Aliás, como repetidas vezes disse o ministro Cézar Peluso em seu voto contra a descriminalização do aborto em casos de anencefalia no STF, é controverso senão impossível de se ter certeza do diagnóstico de anencefalia por meio de uma imagem imprecisa de ultrassonografia! Portanto, quantas crianças mandaríamos para a lata do lixo devido diagnósticos imprecisos e equivocados? Este é um típico caso de algo que é legal, mas é imoral e pecaminoso! É lícito, mas não convém (1Co 10.23). Mães e médicos cristãos deveriam fazer oposição a esta prática!

No mais, talvez seja um argumento de peso menor, mais creio que também válido: a antropologia cristã ortodoxa considera que o homem é tricotômico, constituído não apenas de corpo (matéria), mas também de entidades imateriais: alma e espírito. O apóstolo Paulo mesmo fala de uma edificação que se dá no âmbito do espírito, fora da dimensão intelectual, quando alguém fala em línguas que não entende (1Co 14.2,4). Este é um caso não incomum, especialmente no âmbito carismático/pentecostal, em que muitos crentes são edificados espiritualmente, a despeito da improdutividade da mente (v. 14). Apenas cito para mostrar que o ser humano não se resume à massa encefálica, nem mesmo à produção racional ou intelectual – embora seja a vontade de Deus que usemos todas as faculdades de que Ele nos dotou (v. 15).

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