Os deputados evangélicos que votaram para enfraquecer Lei de Improbidade

Em uma votação realizada às pressas e em um momento que o Brasil precisa de sinalizações firmes no fortalecimento do combate à corrupção, a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16, uma quarta-feira, projeto que enfraquece a Lei de Improbidade Administrativa.

Com amplo apoio da Frente Parlamentar Evangélica, votos da bancada governista e da oposição, o projeto foi aprovado por ampla maioria, com 408 votos favoráveis e apenas 67 votos contrários a proposta. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.

Entre as alterações da lei, está a mudança para punir um agente público, que exige que seja provado que ele teve a intenção de praticar um ato que caracterize a improbidade administrativa, o que pode ser muito subjetivo. Pela legislação em vigor, a punição pode ser aplicada a partir das evidências de prejuízo ao erário.

Para eliminar a possibilidade de punição, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) acrescentou ao artigo 1.º um parágrafo determinando que “não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário”.

O projeto de lei também livra agentes públicos de serem processados se a atitude deles não causar perda patrimonial ao Estado e dificulta a punição de empresas que se envolveram em atos de improbidade.

Veja como votaram os deputados da Frente Parlamentar Evangélica:

*A lista de integrantes da Frente Parlamentar Evangélica foi retirada do site da Câmara dos Deputados.