Paquistão aumenta idade legal para casamento cristão

A Assembleia Nacional do Paquistão aprovou uma lei transformadora que estabelece a idade mínima para casamento de cristãos em 18 anos, tanto para meninos quanto para meninas, com a intenção de proteger crianças de minorias do casamento infantil, abuso sexual e conversões forçadas. A legislação atualiza a Lei do Casamento Cristão de 1872, que anteriormente permitia que meninas se casassem aos 13 anos e meninos aos 16, oferecendo uma nova esperança para comunidades minoritárias no país.

“Esta emenda tem sido uma demanda de longa data da comunidade cristã”, disse Nasir Saeed, diretor do grupo de vigilância sediado no Reino Unido Centre for Legal Aid Assistance & Settlement. “Ela desempenhará um papel vital na prevenção do casamento forçado de meninas cristãs menores de idade, servindo como uma salvaguarda para sua saúde, educação e bem-estar geral.”

A nova lei estipula que o casamento só pode ser solenemente celebrado e registrado quando ambas as partes contratantes tiverem 18 anos. Em casos de disputas de idade, os tribunais têm o poder de determinar a idade com base em documentos disponíveis, como o Cartão de Identidade Nacional Computadorizado, certidão de nascimento, certificados educacionais ou, na ausência deles, um relatório de exame médico.

Segundo The Christian Post, o Projeto de Lei de Emenda ao Casamento Cristão de 2024, apresentado pelo legislador Naveed Amir Jeeva, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Nacional após seu endosso pelo Senado no início deste ano, de acordo com a AsiaNews. A Conferência dos Bispos Católicos do Paquistão acolheu entusiasticamente a emenda por meio de sua Comissão Nacional para Justiça e Paz. “Nós estendemos nossa sincera apreciação a todo o parlamento por aprovar este projeto de lei por unanimidade”, diz a declaração conjunta do bispo Samson Shukardin, presidente do CBCP, juntamente com o diretor nacional do NCJP, padre Bernard Emmanuel, e o diretor executivo do NCJP, Naeem Yousaf. “Esta legislação desempenhará um papel crucial na proteção de nossas meninas jovens e menores de idade de conversões forçadas e casamentos infantis. Esperamos que o governo tome mais medidas para criminalizar conversões religiosas forçadas.”

“A beleza do ato é que ele foi apresentado após o consenso de todas as principais igrejas do Paquistão”, disse Naeem Yousaf ao canal. “Estamos esperançosos de que esta legislação protegerá nossas meninas e garantirá seus direitos fundamentais, particularmente seu direito à educação, saúde e outros direitos auxiliares.”

A legislação aguarda a sanção do presidente para se tornar lei. Um estudo de 2014 do Movimento pela Solidariedade e Paz do Paquistão estimou que cerca de 1.000 mulheres e meninas das comunidades hindu e cristã do Paquistão foram sequestradas, casadas à força com seus captores e convertidas à força ao islamismo todos os anos. A questão da religião também é frequentemente injetada em casos de agressão sexual para colocar vítimas de minorias religiosas em desvantagem, de acordo com o órgão de vigilância de perseguição sediado nos EUA International Christian Concern. Jogando com preconceitos religiosos, os perpetradores sabem que podem encobrir e justificar seus crimes introduzindo um elemento de religião.

O Relatório de Liberdade Religiosa Internacional de 2023 do Departamento de Estado dos EUA cita o Centro de Justiça Social para relatar pelo menos “103 casos de casamento forçado e conversão de mulheres e meninas cristãs, hindus e sikhs” em 2023. Em janeiro, um painel de especialistas das Nações Unidas expressou alarme com o aumento relatado em sequestros, casamentos forçados e conversões de meninas menores de idade e mulheres jovens de minorias religiosas no Paquistão. O painel instou o governo do Paquistão a tomar “esforços imediatos para restringir as práticas e garantir justiça para as vítimas”.