Lei aprovada no Paquistão proíbe casamento infantil

Grupos de direitos humanos comemoraram o avanço no país

A Assembleia da Província de Punjab, no Paquistão, aprovou na segunda-feira o Projeto de Lei de Restrição ao Casamento Infantil de 2026, após debate entre parlamentares do governo e da oposição. A proposta foi apresentada pelo ministro Mian Mujtaba Shujaur Rehman e seguirá para sanção do governador Saleem Haider Khan.

A nova legislação estabelece 18 anos como idade mínima para o casamento de homens e mulheres, substituindo a lei de 1929, que permitia o casamento de meninas aos 16 anos. Com a medida, Punjab passa a seguir o padrão já adotado em outras regiões do país, como Sindh, Baluchistão e Islamabad.

O texto inclui uma emenda que determina que o “melhor interesse da criança” deve orientar todas as decisões judiciais relacionadas ao tema. A proposta foi apresentada pelo legislador cristão Ejaz Alam Augustine e aprovada com apoio de diferentes partidos. A lei também estabelece que menores envolvidos em casamentos não podem ser tratados como criminosos e que o suposto consentimento não será considerado válido em casos de coerção ou sequestro.

A aprovação ocorreu apesar da oposição de alguns parlamentares, que alegaram conflito com princípios islâmicos e normas sociais. A ministra da Informação, Azma Zahid Bokhari, defendeu a proposta e destacou riscos à saúde e à maturidade associados ao casamento precoce, afirmando a necessidade de decisões responsáveis na vida adulta.

Por outro lado, o deputado Zulfiqar Ali Shah expressou preocupação com impactos nos valores sociais. Bokhari respondeu mencionando práticas prejudiciais, como o uso de meninas para resolver disputas, e afirmou que decisões judiciais anteriores já reconheceram a validade de leis semelhantes.

Algumas propostas adicionais foram retiradas para análise posterior, incluindo a anulação automática de casamentos infantis e a exigência obrigatória de documento nacional como prova de idade. Augustine afirmou que a legislação pode ajudar a conter casos de sequestro e conversões forçadas envolvendo meninas de minorias religiosas.

Organizações de defesa dos direitos cristãos avaliaram a medida como um avanço, especialmente na proteção de meninas vulneráveis. Samson Salamat, do movimento Rawadari Tehreek, afirmou que a eficácia dependerá da aplicação da lei por autoridades policiais e judiciais, com atenção especial a casos que envolvam alegações de conversão religiosa.

A diretora da ADF International, Tehmina Arora, declarou que a legislação representa uma proteção importante e está alinhada a normas internacionais de direitos humanos. Ela destacou que o impacto dependerá da implementação e da responsabilização das instituições.

Especialistas ligados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendaram recentemente que o Paquistão intensifique medidas contra casamentos infantis e conversões forçadas, incluindo investigações mais rápidas e responsabilização dos envolvidos.

A nova lei prevê penas severas para quem participar de casamentos envolvendo menores, com possibilidade de até sete anos de prisão e multas elevadas. Também proíbe registradores de oficializar essas uniões e responsabiliza pais ou responsáveis que facilitarem tais práticas. Os casos deverão ser julgados em até 90 dias.

Dados da Portas Abertas indicam que o Paquistão ocupa posição entre os países com maiores desafios para cristãos, com registros de conversões forçadas, sequestros e lacunas na proteção legal.