Paquistão debate reforma de lei usada para perseguir cristãos

O governo do Paquistão anunciou sua intenção de reformar as leis de blasfêmia, frequentemente criticadas por organizações internacionais de direitos humanos. As mudanças vêm após uma série de operações contra grupos extremistas e devem incluir novas salvaguardas processuais para evitar o uso indevido da legislação.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Azam Nazeer Tarar, afirmou em 16 de outubro que as medidas pretendem impedir falsas acusações, assegurar investigações justas e promover maior sensibilidade judicial em casos dessa natureza. “O respeito pelas minorias e a proteção de seus direitos estão no cerne da Constituição do Paquistão e continuam sendo uma responsabilidade fundamental do Estado”, declarou Tarar, durante simpósio sobre Harmonia Inter-religiosa e Direitos Fundamentais, promovido pela Suprema Corte.

Propostas de reforma

As leis atuais determinam pena de morte para blasfêmia contra o profeta Maomé. Desde 1990, dezenas de pessoas acusadas foram mortas por multidões, o que gerou ampla pressão pela revisão dessas normas. Segundo Tarar, as reformas buscarão equilibrar o respeito religioso com a proteção de inocentes, estimulando o diálogo entre líderes religiosos, mídia e sociedade civil.

O parlamentar cristão Ejaz Alam Augustine, representante da província do Punjab, elogiou a proposta. “Embora o sacrilégio jamais possa ser tolerado, o uso indevido dessas leis para perseguições pessoais e injustiças contra minorias tem alimentado a violência social”, afirmou. Para ele, a reforma legal é essencial para conter o extremismo e garantir segurança a todas as comunidades.

Grupo radical

Em 23 de outubro, o governo federal também proibiu o grupo Tehreek-i-Labbaik Pakistan (TLP), sob a Lei Antiterrorismo, após protestos violentos em defesa de Gaza que resultaram em mortes e bloqueios de estradas entre Karachi e Islamabad. Fundado em 2015, o movimento tornou-se partido político em 2016 e já havia sido proibido em 2021, mas teve suas atividades retomadas meses depois mediante o compromisso de abandonar a violência — promessa que, segundo o governo, foi descumprida.

O ministro do Interior, Talal Chaudhry, declarou que o TLP “agiu como um grupo extremista e violou seus compromissos anteriores”. Fontes de segurança afirmaram que o país chegou a um ponto em que “ações firmes contra grupos radicais se tornaram inevitáveis”, diante do crescimento do extremismo religioso.

Contexto de violência

O TLP ganhou notoriedade ao defender Mumtaz Qadri, o ex-guarda-costas que assassinou o governador Salmaan Taseer em 2011 após críticas às leis de blasfêmia. Desde então, o grupo tem sido associado a ataques contra cristãos e ahmadis. Entre os casos recentes, apoiadores incendiaram igrejas e residências cristãs em Jaranwala, no distrito de Faisalabad, em agosto de 2023, após falsas acusações de blasfêmia. Em junho de 2024, o cristão Nazeer Masih Gill, de 73 anos, foi linchado em Sargodha sob acusação semelhante.

Esses episódios intensificaram os apelos por reformas legais e proteção às minorias religiosas. Apesar dos desafios, o governo sinaliza que as novas medidas poderão representar um avanço significativo na busca por justiça e estabilidade social em um país marcado por décadas de tensões religiosas e perseguições, conforme informado pelo Christian Today.