Parlamento Europeu financia o turismo do aborto

O Parlamento Europeu aprovou um projeto que prevê financiamento para viagens de mulheres que desejem fazer aborto em países europeus onde a interrupção da gravidez é permitida. A iniciativa, chamada “Minha Voz, Minha Escolha (MVMC)”, foi aprovada na quarta-feira, 17, com 358 votos a favor, 202 contra e 79 abstenções.

O texto prevê a criação de um fundo no orçamento da União Europeia (UE) para custear abortos de mulheres que vivem em países que proíbem o procedimento, como Malta e Polônia, em outros Estados-membros onde a interrupção é autorizada, como Holanda e França.

A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, deve apresentar uma estratégia para implementar a iniciativa, com previsão de apresentação até março de 2026.

“Vida merece proteção”

Parlamentares conservadores criticaram a aprovação do financiamento com impostos de cidadãos europeus. “A vida não nascida merece proteção, é doloroso ver que a maioria do Parlamento Europeu não reconhece isso. Apesar desse apelo do Parlamento, o fato é que a UE não tem competência sobre o aborto”, afirmou o eurodeputado holandês Bert-Jan Ruissen, do Partido Político Cristão Europeu.

Quando a iniciativa “Minha Voz, Minha Escolha” foi apresentada no Parlamento no início de dezembro, eurodeputados relataram preocupações jurídicas, éticas e sociais. O eurodeputado de Luxemburgo Fernand Kartheiser declarou que a proposta seria incompatível com os tratados da UE e afirmou que, se a Comissão Europeia avançasse com a medida, “estaria violando diretamente o direito europeu”.

A eurodeputada espanhola Margarita de la Pisa também criticou a iniciativa. “A MVMC é financiada por organizações que lucram com o negócio do aborto, como a Planned Parenthood. Os direitos das mulheres incluem a proteção da maternidade”, declarou.

O eurodeputado croata Tomislav Sokol afirmou que o aborto “não faz parte dos direitos humanos” e disse que “nenhum tratado internacional reconhece o aborto como um direito, assim a União Europeia não pode financiá-lo”.

“Turismo do aborto”

Antes da aprovação, a Federação Europeia One Of Us, grupo formado por 50 ONGs pró-vida, declarou que a iniciativa poderia estimular o que chamou de “turismo do aborto” na Europa. “O aborto não é uma questão que cabe à UE decidir, e financiá-lo através do orçamento europeu violaria a soberania nacional dos Estados-membros, além de contornar o atual quadro jurídico, causando danos significativos ao processo de construção da União”, afirmou a federação em comunicado.

Aborto seletivo e deficiência

O grupo pró-vida também declarou que a proposta poderia facilitar casos de aborto de bebês com deficiência, descrito como aborto seletivo. A entidade afirmou que a iniciativa reforçaria práticas eugênicas e violaria o Artigo 21 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que proíbe discriminação por motivo de deficiência.

“Em toda a Europa, as mulheres exigem apoio real à maternidade, não serviços de aborto financiados por instituições europeias”, declarou a One Of Us. “A UE deve priorizar políticas que protejam as pessoas com deficiência e defendam a dignidade humana em todas as fases da vida”, acrescentou, conforme informado pelo Evangelical Focus.