Plenário do STF vai decidir sobre vacinação obrigatório no Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre três ações que discutem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate a covid-19. A decisão de levar o julgamento ao plenário foi tomada nesta sexta-feira (23) pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Ao decidir abrir mão de emitir um parecer monocrático, o ministro usou um instrumento chamado rito abreviado, enviando diretamente para que o colegiado da Corte discuta sobre o tema. Ainda não há previsão de julgamento pelo STF.

Lewandowski pediu para que à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República informassem a respeito do tema. A decisão tem como base três ações impetradas na Corte pelos partidos PDT, PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB.

Em uma das ações, o PDT tenta colocar a responsabilidade por obrigar a população a se submeter a vacinação a cargo dos estados e municípios. Enquanto que em outra, a Rede Sustentabilidade tenta obrigar o presidente da República, Jair Bolsonaro, a assinar a compra da vacina da China.

Há ainda outra ação, onde partidos de oposição (PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB) pedem que o Supremo mande o Executivo apresentar em até 30 dias quais os planos e o programa do governo relativos à vacina.

Lewandowski explicou que o debate no plenário se faz necessário por conta da “importância da matéria e [da] emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.