Prefeitura que tentou fechar entidade cristã de apoio a moradores de rua é processada

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) entrou com uma ação judicial contra a cidade de Brunswick, na Geórgia, alegando que as autoridades locais tentaram encerrar de forma definitiva as operações de uma entidade cristã de caridade que atende moradores de rua.

A ação foi apresentada na segunda-feira, no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul da Geórgia, Divisão de Brunswick. A cidade é acusada de violar a Lei de Uso de Terras Religiosas e Pessoas Institucionalizadas de 2000 (RLUIPA) ao tentar fechar o ministério The Well, administrado pela organização FaithWorks.

A FaithWorks é afiliada à Conferência do Sul da Geórgia da Igreja Metodista Unida, cujo trabalho inclui prover assistência a pessoas em situação de rua como parte de sua prática religiosa.

Segundo a queixa, as ações da cidade representaram um “fardo substancial” ao exercício religioso da FaithWorks, sem que houvesse um “interesse convincente” ou o uso de “meios menos restritivos”.

O documento do DOJ enfatiza que o trabalho realizado pelo The Well é uma expressão de fé, essencial à missão religiosa da FaithWorks e da Igreja Metodista.

O contexto

A procuradora-geral assistente Kristen Clarke, da Divisão de Direitos Civis do DOJ, destacou em comunicado que a lei federal assegura o direito de grupos religiosos utilizarem suas propriedades para atividades que incluem ajudar ao próximo.

“A divisão continuará a reivindicar os direitos de grupos de exercer sua religião e lutar contra leis locais de uso da terra que restringem ilegalmente esses direitos”, afirmou Clarke.

O The Well iniciou suas operações no centro de Brunswick em 2014, oferecendo refeições, banhos e abrigo para pessoas em situação de rua, especialmente durante condições climáticas adversas. No entanto, em abril de 2023, a cidade ordenou seu fechamento temporário, citando preocupações com segurança pública, após relatos de violência e distúrbios atribuídos a pessoas atendidas pelo ministério.

Durante um período de 65 dias de interrupção, o The Well adotou novas políticas e reforçou medidas de segurança para atender às preocupações levantadas. Apesar disso, em julho de 2023, após a reabertura, Brunswick apresentou uma “reclamação de incômodo”, buscando o fechamento permanente da instituição.

O reverendo Wright Culpepper, representante da FaithWorks, agradeceu ao Departamento de Justiça pela iniciativa, afirmando que a ação traz alívio a uma situação de incerteza que prejudicava a continuidade dos serviços prestados: “O processo do Tribunal Superior […] criou uma nuvem adicional de incerteza que atrasou nossa capacidade de continuar nossos serviços e responder mais rapidamente às necessidades daqueles em crise”, declarou Culpepper ao jornal The Atlanta Journal-Constitution.

A ação judicial apresentada pelo DOJ busca assegurar que as atividades do The Well possam continuar, reforçando os direitos garantidos pela RLUIPA para organizações religiosas em sua missão de ajudar comunidades vulneráveis, conforme informado pelo The Christian Post.