Procuradores defendem lei que proíbe cirurgias trans para menores

Na semana passada, 17 procuradores-gerais republicanos de vários estados americanos entraram com um pedido de ‘amicus’ ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Arkansas que rejeitasse a moção da ACLU para bloquear a Lei para Salvar Adolescentes da Experimentação (SAFE).

A lei de Arkansas, a primeira desse tipo a ser aprovada no país, proíbe médicos de fornecer bloqueadores da puberdade, hormônios do sexo oposto e cirurgias eletivas de gênero para menores de 18 anos.

Além disso, a medida proíbe que os impostos estaduais financiem qualquer prática relacionada a isso, e permite que as seguradoras negam cobertura de cirurgias relacionadas com mudança de gênero.

A legislação foi aprovada em março, mas quando a medida chegou à mesa do governador republicano Asa Hutchinson a lei foi vetada. Porém a legislatura estadual liderada pelos republicanos anulou o veto e permitiu que a SAFE se tornasse lei.

Crianças e adolescentes correm riscos

Posteriormente, a ACLU, uma organização progressista sem fins lucrativos, entrou com um processo representando quatro famílias do Arkansas para invalidar a lei, argumentando que a lei nega tratamento médico necessário aos adolescentes, impedindo que pais consigam tratamento médico necessário para seus filhos.

Em contrapartida, o documento ao tribunal do procurador-geral afirma que tal processo é enganoso e ignora os riscos que os tratamentos experimentais representam , colocando crianças em perigo com efeitos de longo prazo associado aos procedimentos.

Os procuradores-gerais argumentam que os estados resolveram intervir para proteger as crianças, pois quem apresenta disforia de gênero está recebendo intervenções cirúrgicas, hormônios e bloqueadores, sem entender os riscos que estão correndo.

Eles ainda justificaram que tais medidas podem desencadear infertilidade, aumento de risco de ataques cardíacos e derrames, riscos sociais, problemas de saúde mental e outros, de acordo com o The Christian Post.