Projeto prevê que pais precisarão ter ensino superior para homeschooling

O ensino domiciliar no Brasil, conhecido como homeschooling, está próximo de ser votado. As negociações do projeto de lei duraram 7 meses e deveriam ter entrado em pauta na semana passada.

O texto, em questão, prevê muitas regras e limitações para a modalidade de ensino, como a exigência que os pais de adotarem o ensino em casa para os filhos devem ter formação superior.

A proposta ainda prevê que as crianças devem continuar matriculadas na escola, e serem supervisionadas pela instituição de ensino, avaliando anualmente o desempenho dos estudantes. O conteúdo ensinado pelos pais ou tutor deve estar de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O avanço da PL aconteceu depois do fechamento de acordo entre a relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), com a Casa Civil e a Secretaria de Governo. O texto foi apresentado em maio e desde então tem sido negociado.

Um dos acréscimos é que os pais que não possuem ensino superior devem comprovar nos três primeiros anos da lei matrícula em uma universidade, presença e a conclusão do mesmo.

O outro é que o Conselho Nacional de Educação delibere sobre as diretrizes nacionais para a educação domiciliar, propostas pelo MEC.

Em 2018, o STF considerou que o homeschooling é constitucional, porém ainda é preciso que exista uma lei para regulamentar a prática.