STF anula provas contra Flávio Bolsonaro em inquérito sobre “rachadinhas”

Nesta terça-feira (30), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou – por 3 votos a 1 – as provas colhidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no inquérito das supostas rachadinhas.

Votaram para invalidar os quatro relatórios de inteligência financeira (RIFs) o ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus apresentado pelo senador, Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes Marques.

Os documentos foram produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além da invalidação dos relatórios, outras provas levantadas pela Coaf como dados da quebra de sigilo do senador também foram anuladas, já que foram produzidas sem supervisão judicial.

Agora, sem os relatórios o caso deve voltar ao seu estágio inicial. A expectativa é de que a decisão do Colegiado tenha um efeito cascata sobre a investigação que aponta desvios de salários de funcionários fantasmas.

Provas ilegais

A maioria da Segunda Turma entendeu que os documentos são ilegais, pois foram iniciados antes da instauração formal do procedimento de investigação.

Em seu voto, Gilmar Mendes salientou que o Ministério Público não tem o poder de investigar de forma ampla e irrestrita, sem supervisão de um juiz, pois pode atingir inevitavelmente os direitos fundamentais.

Fachin foi o único que votou contra: “O que se tem nos autos inviabiliza o reconhecimento de qualquer mácula nos pronunciamentos e procedimentos das cortes antecedentes na condução da marcha processual”, afirmou o ministro, segundo a AE.