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STF forma maioria para tornar réu o deputado Gustavo Gayer
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (31) para aceitar uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A acusação inclui calúnia, difamação e injúria, resultantes de um vídeo postado por Gayer em suas redes sociais. Caso o julgamento siga esse entendimento, o deputado poderá ser formalmente processado como réu.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que as declarações de Gayer ultrapassaram os limites da função parlamentar e não estão protegidas pela imunidade legislativa. “As publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, destacou Moraes.
Em sua defesa, o deputado federal Gustavo Gayer mencionou a incompetência do STF para julgar o caso, alegando que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. Gayer ainda apontou a falta de justa causa para a acusação e afirmou que as declarações não configuram crimes de calúnia, difamação ou injúria.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, consolidando a maioria para aceitar a queixa-crime. O julgamento está previsto para terminar na próxima terça-feira (5). A ação contra Gayer surgiu após ele publicar um vídeo em fevereiro de 2022, criticando a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-GO) à presidência do Senado, no qual acusou senadores de supostamente terem sido “comprados com cargos de segundo escalão”.
