Suprema Corte dos EUA rejeita contestação de igreja contra restrições em pandemias

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou recentemente o pedido de uma igreja do Colorado que buscava proteção contra futuras restrições relacionadas à pandemia em seus cultos. A decisão de não ouvir o caso Grace Bible Fellowship et al. v. Jared Polis, governador do Colorado, et al. mantém uma decisão anterior do tribunal de apelações, que favoreceu o governador do estado, Jared Polis.

Durante a pandemia da COVID-19, várias igrejas em estados como o Colorado entraram com ações legais contra as medidas de bloqueio, argumentando que as restrições impactavam desproporcionalmente os locais de culto em comparação a estabelecimentos seculares. Em 2020, a Grace Fellowship de Brighton (anteriormente conhecida como Community Baptist Church) e a Denver Bible Church conseguiram uma liminar para bloquear certas medidas que estavam afetando suas atividades religiosas.

Posteriormente, a Grace Bible Fellowship apresentou uma queixa sobre a Lei de Emergência de Desastre do Colorado, alegando que a lei poderia ser usada para justificar futuras restrições inconstitucionais à liberdade de reunião. No entanto, com a suspensão das restrições à pandemia pelo estado, o juiz distrital dos EUA Daniel D. Domenico decidiu em março de 2023 que a igreja não tinha base para o caso. Ele considerou as alegações sobre repressão futura “não plausíveis”, mas expressou preocupação com as amplas autoridades concedidas ao governo estadual durante emergências de saúde pública.

Apesar disso, a igreja recorreu ao Tribunal de Apelações dos EUA para o 10º Circuito, mas a decisão foi mantida. A juíza de circuito Nancy Moritz concluiu que a igreja não conseguiu demonstrar o dano necessário para fundamentar suas reivindicações constitucionais.

Essa decisão reflete um padrão visto durante a pandemia, em que disputas legais surgiram sobre o equilíbrio entre medidas de saúde pública e direitos religiosos. Com a decisão da Suprema Corte de não intervir, a posição do tribunal de apelações em favor das ações governamentais no Colorado permanece inalterada.