Suprema Corte dos EUA se recusa a ouvir contestação de terapeuta cristão contra a “terapia de conversão”

Na segunda-feira(11), a Suprema Corte dos Estados Unidos recusou, sem comentários, um pedido de um mandado de certiorari no caso de Brian Tingley contra Robert W. Ferguson, Procurador-Geral do estado de Washington, entre outros, conforme listado em uma ordem emitida.

Segundo The Christian Post, a Suprema Corte se recusou a analisar o recurso apresentado por um terapeuta cristão contra a proibição, pelo estado de Washington, da “terapia de conversão gay”, permitindo que a lei permaneça em vigor. A decisão gerou opiniões divergentes dos juízes Clarence Thomas e Samuel Alito. Thomas alegou que Washington havia “silenciado um lado desse debate” por meio da lei estadual.

“Uma lei que restringe o discurso com base em seu conteúdo ou ponto de vista é presumivelmente inconstitucional e só pode ser mantida se o estado puder provar que a lei é estritamente adaptada para servir a interesses estatais convincentes”, escreveu Thomas.

Além disso, Thomas argumentou que a lei estadual era uma “discriminação baseada em ponto de vista e conteúdo na sua forma mais pura” e “presumivelmente inconstitucional”, acrescentando que “o estado deve mostrar que pode sobreviver a um escrutínio rigoroso antes de aplicá-la”. Em 2018, o governador de Washington, Jay Inslee, sancionou o Projeto de Lei do Senado 5722.

Assim, a medida proibia terapeutas licenciados de realizar terapia de mudança de orientação sexual em menores de idade. Conhecida também como “terapia de conversão” ou “terapia reparativa” por críticos, a terapia SOCE envolve aconselhamento que tenta reduzir ou eliminar a atração sexual pelo mesmo sexo em uma pessoa.

Processo

No entanto, embora a lei isente grupos religiosos, Tingley processou Washington em 2021, argumentando que a isenção não protegia suficientemente as liberdades de religião e discurso. Um painel de três juízes da 9ª Corte de Apelações dos EUA decidiu unanimemente contra Tingley em setembro de 2022, com o juiz Ronald M. Gould escrevendo a opinião do tribunal.

“Os estados não perdem o poder de regular a segurança de tratamentos médicos realizados sob a autoridade de uma licença estadual apenas porque esses tratamentos são implementados por meio da fala em vez do bisturi. A lei de Washington proíbe terapeutas de praticar a terapia de conversão em menores. Ela não faz referência à religião”, escreveu Gould, indicado por Clinton.

Sendo assim, em janeiro, a 9ª Corte votou para negar uma revisão completa do processo. O juiz Diarmuid F. O’Scannlain, nomeado por Reagan, redigiu uma declaração respeitando a ordem, mas acreditando que a decisão anterior do painel tinha um raciocínio “errôneo”.

“Em resumo, sob precedentes vinculantes da Suprema Corte, a terapia de conversão consistindo inteiramente de discurso não pode ser proibida sem algum grau de escrutínio da Primeira Emenda. O painel não apresenta evidências para a implausível proposição de que a terapia de conversão conduzida inteiramente por meio do discurso representa riscos diretos à saúde física”, concluiu O’Scannlain.