Texas proíbe acesso de trans a banheiros femininos

O Texas aprovou o Projeto de Lei do Senado 8 (SB 8), também conhecido como Lei de Privacidade das Mulheres do Texas, sancionado pelo governador Greg Abbott “na segunda-feira”. A medida foi aprovada no Senado por 19 votos a 11 e na Câmara dos Representantes por 86 votos a 45, com apoio majoritário de republicanos e oposição de democratas; dois democratas da Câmara votaram a favor. A lei deve entrar em vigor em 4 de dezembro.

Principais pontos da lei:
— Determina que “cada espaço privado de ocupação múltipla em um edifício” seja destinado ao uso exclusivo de um sexo, definido como o “sexo biológico” (masculino ou feminino).
— Exige que o Departamento de Justiça Criminal do Texas aloje detentos em unidades correcionais de acordo com o sexo do detento.
— Proíbe que abrigos para vítimas de violência familiar “projetados especificamente para fornecer serviços a mulheres vítimas de violência familiar” admitam homens, salvo quando o homem tenha 17 anos ou menos e seja filho de uma vítima mulher.
— Estabelece multas de US$ 25.000 pela primeira violação e US$ 125.000 por cada violação subsequente.

Os votos distribuíram-se majoritariamente por linhas partidárias, com republicanos apoiando a medida e democratas em oposição. A aprovação foi seguida da sanção pelo governador.

Repercussão

A advogada Sara Beth Nolan, da Alliance Defending Freedom, elogiou a aprovação: “Mulheres e meninas não devem ser forçadas a sacrificar sua privacidade e segurança em nome da promoção da ideologia de gênero”, afirmou. Segundo Nolan, “Permitir que homens invadam os espaços mais íntimos das meninas — incluindo vestiários, áreas de dormir ou banheiros — compromete sua dignidade”.

Ela acrescentou: “A SB 8 garante que os espaços privados das meninas em abrigos para vítimas de violência doméstica, instalações correcionais, instituições públicas de ensino superior, escolas públicas e prédios governamentais não sejam abertos aos homens, mas prioriza a privacidade de todos no Texas”.

Após a promulgação da SB 8, o Texas tornou-se o sétimo estado a proibir pessoas que se identificam como trans de usar espaços segregados por sexo com base na identidade de gênero autodeclarada em todos os prédios públicos.

Os outros listados são: Arkansas, Flórida, Montana, Dakota do Sul, Utah e Wyoming.
Além disso, oito estados proíbem o uso de espaços segregados por sexo com base na identidade de gênero em escolas de ensino fundamental e médio e em alguns prédios públicos: Alabama, Idaho, Louisiana, Mississippi, Dakota do Norte, Ohio, Oklahoma e Wyoming.

Por fim, cinco estados têm proibições semelhantes apenas para escolas de ensino fundamental e médio: Iowa, Kentucky, Carolina do Sul, Tennessee e Virgínia, de acordo com o The Christian Post.

Casos citados no debate:
— Universidade da Pensilvânia (2022): um grupo de atletas da equipe feminina de natação ingressou com ação judicial contra a instituição por terem sido forçadas a dividir o vestiário com o nadador transgênero Lia (Will) Thomas. As atletas alegaram “extremo desconforto” devido ao fato de Thomas “ainda ter partes do corpo masculinas e se sentir atraído por mulheres”.

— Condado de Loudoun, Virgínia (2021): o distrito escolar ganhou destaque nacional após relatos de agressões sexuais em banheiros do ensino médio, atribuídas a um aluno do sexo masculino “gênero fluido”. O distrito foi acusado de acobertamento enquanto considerava política que permitiria a estudantes transidentificados utilizar banheiros e vestiários conforme a identidade de gênero.

— Sistema prisional e celas femininas: Amie Ichikawa, da Woman II Woman, relatou consequências de políticas que permitem a transferência de presos transgêneros para unidades femininas. Segundo ela, “44 indivíduos nascidos no sexo masculino foram transferidos com sucesso para prisões femininas”, o que teria levado a estupros repetidos e a situações em que “há bebês nascendo sob custódia”.

Linha do tempo:

— Senado do Texas: aprovação por 19 a 11.
— Câmara do Texas: aprovação por 86 a 45 (com dois democratas a favor).
— Sanção: realizada “na segunda-feira” pelo governador Greg Abbott.
— Entrada em vigor: 4 de dezembro.
— Multas previstas: US$ 25.000 (primeira infração) e US$ 125.000 (reincidência).