Tribunal da Califórnia decidirá se uso indevido de pronome pode levar à prisão

A Suprema Corte da Califórnia, Estados Unidos, concordou em ouvir um grande caso de liberdade de expressão envolvendo uma lei que criminaliza indivíduos “misgendering”, um termo utilizado no inglês como o ato de designar uma pessoa por um gênero que não corresponde à sua identidade de gênero.

A lei que impôs novas restrições às instalações de cuidados de longo prazo voltadas para proteção dos residentes LGBT, provocou grande retaliação por uma seção sobre pronomes.

De acordo com Christian Headlines, a seção em questão torna ilegal intencionalmente e repetidamente deixar de usar o nome ou pronome preferido de um residente depois de ser claramente informado sobre os mesmos.

Greg Burt, diretor de engajamento do Capitólio com o Conselho de Família da Califórnia, argumenta que a lei, assinada em 2017 pelo então governador Jerry Brown, viola a liberdade de expressão.

“Como você pode acreditar na liberdade de expressão, mas acha que o governo pode obrigar as pessoas a usar certos pronomes ao falar com outros”, disse Burt aos legisladores quando a lei estava sendo considerada.

Segundo Burt, a fala compelida não é liberdade de expressão. Ele ainda questiona como o governo pode obrigar a utilização de pronomes que não estão no dicionário. Para Burt, quem propõe este projeto de lei acredita que se alguém discorda sobre sua visão de gênero, está automaticamente o discriminando.

“Isso não é tolerância. Isso não é amor. Isso não é respeito mútuo. A verdadeira tolerância tolera pessoas com visões diferentes. Precisamos nos tratar com respeito, mas respeito é uma via de mão dupla. Não é respeitoso ameaçar as pessoas com punição por terem crenças que diferem das suas”, disse Burt aos legisladores.