Tribunal decide que Facebook pode ser responsabilizado por tráfico sexual

No final da semana passada a Suprema Corte do Texas decidiu que o Facebook pode ser responsabilizado caso os traficantes de sexo usarem a plataforma de mídia social para atrair as vítimas.

No entanto, os advogados da plataforma disseram que a rede é protegida pela Seção 230 do Communications Decency Act, que foi aprovada em 1996, e protege sites de ações judiciais caso os usuários postem conteúdos ilegais.

A Corte, todavia, decidiu que o Facebook não é uma “terra de ninguém sem lei”, e precisam ter responsabilidade pelos eventos que acontecem na rede.

“Responsabilizar as plataformas da Internet pelas palavras ou ações de seus usuários é uma coisa, e o precedente federal uniformemente dita que a Seção 230 não permite isso”, explicou o tribunal. “Responsabilizar as plataformas da Internet por seus próprios crimes é outra coisa. Este é particularmente o caso do tráfico de pessoas”.

Menores são exploradas sexualmente

A Seção 230, existem uma exceção para casos como violações de direitos autorais, material relacionado a sexo ilícito e conteúdo que viola as leis federais.

Assim, embora as plataformas não possam ser responsabilizadas por todas as coisas que acontecem, elas podem ser processadas por permitir intencionalmente que atividades criminosas aconteçam.

A decisão foi tomada depois que três ações judiciais foram movidas contra o Facebook, alegando que o Facebook permitia que traficantes de sexo vissem menores de 13, 14 e 16 anos. As crianças que moram em Houston foram perseguidas por traficantes por meio da plataforma.

No caso, a vítima de 14 anos, foi “recrutada, preparada e vendida em 2018 por um homem que ela conheceu no Instagram”. O traficante então, espancou a jovem e a vendeu por três semanas para o sexo comercial, informou o Faithwire.