Tribunal islâmico condena 2 jovens a chibatadas por atos imorais

Um tribunal islâmico na província de Aceh, na Indonésia, condenou, em 11 de agosto, dois homens a 80 chibatadas públicas cada um, após serem flagrados pela polícia religiosa praticando o que a corte classificou como “atos sexuais”, consistindo em abraços e beijos. O julgamento ocorreu a portas fechadas no Tribunal Distrital da Sharia Islâmica, em Achém, sendo aberta ao público apenas a leitura do veredicto, conforme previsto para casos dessa natureza.

Os réus, de 20 e 21 anos, foram detidos em abril, depois que moradores relataram à polícia terem visto ambos entrarem juntos em um banheiro público no parque municipal Taman Sari. De acordo com o processo, agentes os encontraram se beijando e abraçando no local, conduta considerada pelo tribunal como ato sexual que, segundo a legislação local, leva a relações homossexuais.

O juiz principal, Rokhmadi M. Hum, afirmou que ficou “legal e convincentemente comprovado” que os dois estudantes universitários violaram a lei islâmica vigente na província. Os nomes dos condenados não foram divulgados. Apesar de o Ministério Público ter pedido 85 chibatadas para cada um, o colegiado de três juízes reduziu a pena, considerando o bom comportamento, a colaboração com as autoridades e a ausência de antecedentes criminais.

A sentença final foi de 76 chibatadas, após desconto referente aos cerca de quatro meses que passaram presos. O promotor Alfian declarou não estar satisfeito com a redução, mas informou que não apresentará recurso.

Achém é a única província da Indonésia autorizada a aplicar integralmente a Sharia, com penas que podem chegar a 100 chibatadas para crimes classificados como contra a moral, incluindo relações entre pessoas do mesmo sexo, adultério, jogos de azar, consumo de álcool, trajes considerados indecentes e a ausência masculina nas orações de sexta-feira.

O governo central, de caráter laico, concedeu essa autonomia em 2006, como parte de um acordo de paz que pôs fim ao conflito separatista. Em 2015, a aplicação da lei foi estendida também a não muçulmanos, que representam cerca de 1% da população local.

Organizações internacionais de direitos humanos têm se manifestado contra a legislação, afirmando que ela contraria tratados assinados pela Indonésia para a proteção de minorias. O código penal nacional não criminaliza a homossexualidade, mas Achém já aplicou punições desse tipo em cinco ocasiões desde a implementação da lei islâmica.

No início de fevereiro deste ano, o mesmo tribunal condenou dois homens a até 85 chibatadas, após vizinhos denunciarem suspeitas sobre sua orientação sexual e invadirem o quarto que alugavam, onde foram encontrados nus e abraçados.