Alcolumbre livra ministros do STF de sofrer impeachment arquivando pedidos

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), arquivou pedidos de impeachment feitos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que nos últimos meses extrapolaram seus limites constitucionais, assim como pedido feito contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Ao todo, o senador arquivou 36 processos contra integrantes da Corte, em 22 de deembro, no último dia do ano legislativo, sendo que destes 17 eram contra Alexandre de Moraes, relator do inquérito ilegal e inconstitucional das “fake news” e da investigação que apura atos críticos contra o Supremo como sendo, supostamente, antidemocráticos.

Alcolumbre tentava reeleição para a Mesa Diretora do Congresso Nacional, mas acabou não conseguindo maioria dos votos no Supremo, que avaliou o tema mesmo sendo vedado pela Constituição, que proíbe a recondução ao cargo para presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura.

STF

No entendimento da maioria dos 11 ministros da Corte, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) não podem concorrer à reeleição para Câmara e Senado, respectivamente. O voto decisivo foi proferido pelo presidente do Supremo, Luiz Fux.

A ação surgiu a partir de um pedido do PTB para barrar a intenção dos políticos do Centrão de se reelegerem e estava sendo analisada desde a última sexta e deverá se estender até o fim da próxima semana. Apesar dos votos já terem sido registrados, os ministros ainda podem mudar seus votos até que o resultado seja proclamado.