Arthur Lira convoca reunião para tratar sobre prisão arbitrária de deputado

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL) convocou reunião da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes para tratar sobre a prisão arbitrária do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

“Convoquei reunião extraordinária da Mesa para as 13h e na sequência, Colégio de Líderes. Vamos, em conjunto, avaliar e discutir a prisão do deputado Daniel Silveira”, escreveu Lira no Twitter.

A prisão do parlamentar, considerada inconstitucional, é vista como um desrespeito do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Poder Legislativo, já que os deputados possuem imunidade parlamentar e não poderia ser preso por suas opiniões em relação a atuação dos ministros da Corte.

De acordo com o Estadão, Alexandre de Moraes ligou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para falar sobre sua decisão. No despacho, o ministro afirma que “as manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio da redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.

O ministro também determinou que o YouTube censure o vídeo publicado pelo parlamentar, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. Ele também classificou as opiniões críticas do parlamentar como condutas criminosas e que configuram flagrante delito.

“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores”, escreveu.

A ordem de prisão em flagrante pela prática de crime inafiançável foi determinada pelo ministro para ser cumprida “imediatamente e independentemente de horário”, o que não é um procedimento comum. A liminar de Moraes deve ser referendada pelo plenário do Supremo na sessão desta quarta-feira.