Ativistas querem derrubar lei que exige enterro de bebês abortados

Na última sexta-feira, União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e a Planned Parenthood pediram uma segunda liminar contra uma lei do estado de Ohio, Estados Unidos, em nome de cinco clínicas de aborto no estado.

A queixa foi apresentada contra uma lei estadual que, entre outras coisas, exige a cremação adequada ou enterro de restos mortais abortados. O segundo pedido de liminar vem após os autores receberem uma liminar temporária contra a lei em abril passado; atualmente, as clínicas têm até o próximo mês para cumprir a lei.

Segundo a diretora jurídica da ACLU de Ohio, Freda Levenson, a lei teria “um impacto devastador na capacidade dos pacientes de ter autonomia sobre suas próprias vidas”. Levenson acredita que o efeito da lei será atrasar os abortos processuais.

“A lei impõe um ritual fúnebre a cada paciente, independentemente de suas próprias crenças religiosas e espirituais. O alívio judicial é fundamental para garantir que os pacientes sejam capazes de exercer seu direito constitucionalmente protegido de obter cuidados essenciais de saúde e determinar o curso de suas próprias vidas”, disse.

Segundo The Christian Post, Mark Harrington, presidente do grupo pró-vida Created Equal, disse durante um comunicado enviado aos apoiadores que ele acredita que os tribunais devem defender essa lei e a dignidade da vida humana.

“As leis que exigem que bebês abortados recebam uma disposição final digna em alguns aspectos representam uma ameaça maior do que muitas proibições de aborto. Como os abortistas são a escória da medicina, eles não poderão cumprir essas novas regulamentações. É por isso que a indústria do aborto está lutando tanto para desafiar essa lei”, afirmou ele.

Outras disposições da lei incluíam a exigência de que as instalações de aborto documentem no prontuário da gestante a determinação final de disposição feita e mantenham a documentação probatória demonstrando a data e o método de disposição dos restos fetais provenientes de abortos cirúrgicos realizados ou induzidos na instalação.

De acordo com a lei, qualquer pessoa que não cumpra as disposições da lei “é culpada de não descartar restos fetais humanamente, uma contravenção de primeiro grau”.