Governo da Califórnia cancela multas dadas a igreja na pandemia

Autoridades da Califórnia retiraram todas as acusações movidas contra a Calvary Chapel San Jose e a Calvary Christian Academy, situadas na região da Baía de São Francisco. As acusações haviam sido apresentadas no período de maior rigidez das restrições sanitárias durante a pandemia de Covid-19. Advogados envolvidos no caso classificaram o desfecho como uma vitória significativa para instituições religiosas no estado.

Em dezembro de 2020, inspetores da Divisão de Segurança e Saúde Ocupacional da Califórnia (Cal/OSHA) visitaram a igreja e a escola após denúncias de que crianças estariam sem máscaras. Depois da inspeção inicial, a agência solicitou ao Tribunal Superior do Condado de Santa Clara um mandado para realizar uma nova verificação na Academia, alegando possíveis violações das normas sanitárias. O pedido foi aceito pelo juiz, resultando em 15 multas que totalizaram 67.330 dólares.

Os advogados da Advocates for Faith & Freedom, que representaram as instituições, contestaram o mandado. Eles argumentaram que a declaração utilizada para justificar a inspeção adicional não atendia aos requisitos da Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos. O Tribunal Superior concordou com o argumento e decidiu pela supressão das provas coletadas durante a inspeção autorizada pelo mandado.

Sem essas evidências, a Cal/OSHA retirou todas as notificações remanescentes. A agência concluiu que não havia constatação de infrações e informou que a igreja e a escola não admitiram culpa. Segundo os advogados, o acordo firmado impede que essas acusações sejam retomadas em processos futuros.

Joel Oster, vice-presidente e chefe de litígios da Advocates for Faith & Freedom, afirmou em comunicado que o caso representa “uma vitória completa, não apenas para a Calvary Christian Academy, mas para todas as igrejas e escolas cristãs da Califórnia”. Ele declarou: “O Estado tentou usar a OSHA como arma para intimidar uma instituição religiosa. Eles falharam. E foram forçados a desistir de suas próprias alegações”.

O advogado Nicolai Cocis, que também atuou na defesa, destacou que a decisão “ressalta a importância do devido processo legal e da proteção das liberdades religiosas contra abusos governamentais injustificados”.

No início de novembro, a Advocates for Faith & Freedom informou que trabalhará em conjunto com o American Center for Law & Justice (ACLJ) na defesa do pastor Mike McClure, da Calvary Chapel San Jose, em um processo que será levado à Suprema Corte dos Estados Unidos. As organizações pretendem pedir a anulação de multas que superam 1,2 milhão de dólares, aplicadas durante o período de restrições sanitárias impostas pelo governo estadual.

Os advogados afirmam que decisões anteriores da Suprema Corte, como Tandon v. Newsom, estabeleceram que atividades religiosas não podem receber tratamento mais restritivo do que atividades seculares equivalentes. Oster declarou: “As igrejas foram punidas enquanto entidades seculares operavam livremente”. Ele acrescentou: “Se o governo pode impor penalidades esmagadoras até que as igrejas renunciem às liberdades constitucionais, então essas liberdades não têm significado algum”.

Segundo informado pelo portal The Christian Post, as entidades Advocates for Faith & Freedom e ACLJ devem protocolar a petição na Suprema Corte nas próximas semanas.