Deputado pede que prefeito seja preso por desafiar ordem judicial

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) pediu que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil  (PSD), seja preso por afirmar que não cumprirá decisão judicial emitida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Kalil usou o Twitter para dizer que os cultos e missas continuam proibidos na capital mineira, apesar do ministro ter decidido que governadores e prefeitos não podem proibir atividades religiosas que cumpram medidas sanitárias, como distanciamento social.

Sóstenes respondeu a publicação desafiando a decisão do ministro do Supremo que autorizou a retomada de cultos, entendendo tratar-se de um direito fundamental, pedindo que ao STF que prenda o prefeito, que chamou de “louco”. “Amanhã todos de BH celebrem a Páscoa”, incentivou.

Liminar

A decisão provisória do ministro Nunes Marques aconteceu depois da análise de uma ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que apontou a inconstitucionalidade dos decretos de governadores e prefeitos proibindo cultos religiosos.

Na ação, a Anajure apontou que os decretos estaduais (Piauí e Roraima) e municipais (João Monlevade-MG, Macapá-AP, Serrinha-BA, Bebedouro-SP, Cajamar-SP, Rio Brilhante-MS e Armação dos Búzios-RJ) que suspenderam celebrações religiosas como medidas de enfrentamento à pandemia ferem o direito fundamental de liberdade religiosa.

O Plenário do Supremo terá de analisar posteriormente a decisão liminar, em data que ainda será definida, mas a liminar já permite a realização de cultos nas igrejas em todo o país, incluindo Belo Horizonte, onde o prefeito ameaça desrespeitar a decisão judicial.