Escócia vai multar manifestantes pró-vida que se aproximarem de clínicas de aborto

O parlamento escocês aprovou o projeto de lei “Serviços de Aborto (Zonas de Acesso Seguro)” com uma votação esmagadora de 118 a 1, estabelecendo zonas tampão para evitar protestos e vigílias em torno de clínicas de aborto. Segundo o projeto de lei, qualquer pessoa envolvida em atividades pró-vida dentro de um raio de 200 metros de um hospital ou centro de aborto escocês pode enfrentar multas de até £10.000.

A MSP Gillian Mackay, parlamentar do Partido Verde, apresentou o projeto de lei. Ela expressou satisfação pelo apoio multipartidário, afirmando:

“A votação de hoje significa que nunca mais uma mulher deverá ser privada da sua dignidade, privacidade ou emoção ao optar por fazer um aborto. Consagrou o seu direito de fazê-lo, e de fazê-lo sem medo ou intimidação.”

O projeto de lei agora avança para a segunda fase, onde comissões parlamentares discutirão e sugerirão alterações. Na terceira fase, toda a câmara votará a legislação final.

Os opositores do projeto de lei, como a organização Care for Scotland e a Sociedade para a Proteção dos Nascituros (SPUC), argumentam que a legislação pode infringir a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, especialmente no que diz respeito às orações silenciosas.

Uma porta-voz da Care for Scotland destacou que a polícia já tem a capacidade de lidar com incidentes de abuso ou assédio sob as leis existentes, afirmando que:

“Os dados policiais mostram que as atividades pró-vida não envolvem o assédio que alguns ativistas afirmam estar ocorrendo.”

Michael Robinson, secretário-geral da SPUC, criticou o projeto de lei como “profundamente falho” e acusou os MSPs de pisotear direitos fundamentais:

“Os MSPs pisotearam pelo menos quatro Convenções Europeias dos Direitos Humanos e introduziram crimes de pensamento na sociedade escocesa […] Este é de facto um dia negro na história da Escócia.”

O projeto de lei segue agora para a segunda fase, onde comissões parlamentares poderão sugerir alterações antes da votação final. As discussões em torno das implicações para a liberdade de expressão e religiosa continuarão a ser um ponto focal do debate, conforme relata Evangelical Focus.

Esta legislação coloca a Escócia em um caminho semelhante ao de outros países que já implementaram zonas de acesso seguro em torno de clínicas de aborto, buscando equilibrar os direitos das mulheres com as liberdades civis de expressão e religião. A decisão final do parlamento na terceira fase determinará a extensão e os detalhes das restrições impostas.