Governo engaveta projeto que põe fim a pensão de filho de militar

Para agradar as Forças Armadas, o petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por engavetar o projeto de extinção das pensões dos filhos de militares, uma proposta encaminhada pelo Senado Federal à Presidência da República, conforme noticiado pelo jornal O Globo.

O projeto foi submetido a Lula em julho, após ser avaliado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa. A decisão sobre a continuidade ou não desse plano, que visa revisar os benefícios, caberia ao Executivo.

De acordo com informações do periódico, nos últimos seis meses, o presidente não dedicou análise ao tema. Fontes ligadas à Defesa afirmaram ao O Globo que, por ser um assunto extremamente sensível, Lula pretende dedicar um tempo considerável para sua avaliação.

A intenção, segundo essas fontes, é evitar impactos negativos nos esforços do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em suavizar as tensões entre os quartéis e o presidente Lula, especialmente após os eventos de 8 de janeiro.

Até o momento, o Ministério da Defesa não emitiu uma posição oficial sobre o assunto, orientando que as indagações fossem direcionadas às Forças Armadas.

A origem da proposta de extinguir as pensões remonta a uma sugestão protocolada no programa e-Cidadania do Senado, angariando o apoio de 57.392 cidadãos, como destacado pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra.

O relator Carlos Viana (Podemos-MG) considerou que, devido à sua natureza estratégica e complexa, a decisão sobre o tema é de “iniciativa privativa” do presidente da República, conforme estabelecido por um artigo da Constituição.

Parlamentares governistas expressaram concordância aberta com a visão de que o assunto é delicado, como evidenciado pelo posicionamento do petista Paulo Paim (RS), que parabenizou Viana pelo relatório.

Viana enfatizou que os benefícios concedidos aos familiares de oficiais já vinham sendo gradualmente restringidos nas últimas décadas. Um exemplo disso é a pensão vitalícia para filhas solteiras, aplicável apenas àquelas que garantiram esse direito até a implementação da legislação atual, em 2000.