Governo Lula suspende isenção fiscal sobre renda de pastores

A Receita Federal suspendeu um ato do governo Jair Bolsonaro que garantia a isenção de impostos para pastores e igrejas, o qual foi publicado em julho de 2022. Essa medida estendia a isenção das contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores. A suspensão ocorreu após uma recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), conforme informado pela Receita.

A Receita Federal afirmou em nota: “Atendendo a determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU (MPTCU), a Receita Federal suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, que dispunha sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação”.

A concessão desse benefício pelo governo Bolsonaro ocorreu pouco antes das eleições, por meio da assinatura do então secretário da Receita Federal, Julio César Vieira Gomes. O assunto estava sob análise tanto do TCU quanto da própria Receita.

A partir de agora, os valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta, exigindo o pagamento das contribuições previdenciárias. Anteriormente, eram consideradas remunerações apenas as frações do pagamento referentes a aulas ou atividade laboral propriamente dita.

A polêmica gira em torno da chamada “prebenda”, termo que designa a remuneração paga ao pastor ou líder do ministério religioso por suas atividades.

Internamente, auditores da Receita Federal entendiam que a prebenda estava sendo utilizada para distribuir valores de remuneração sem o pagamento das contribuições previdenciárias, resultando na autuação de alguns casos.

O ato do governo Bolsonaro afirmava que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”.

Líderes evangélicos criticaram a Receita Federal. A revogação desse ato agrava ainda mais a relação do petista Lula com os evangélicos e com a Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional.