Sancionada lei que proíbe homens em banheiros femininos

Na segunda-feira, Wyoming se tornou o mais novo estado a proibir homens trans de entrar em espaços femininos, como banheiros, em prédios governamentais, com a sanção do governador republicano Mark Gordon ao projeto de lei 72.

A medida visa proteger a privacidade e segurança de mulheres e meninas, alinhando as definições de “masculino” e “feminino” ao sexo biológico e exigindo que as instalações públicas mantenham vestiários, banheiros e dormitórios segregados por sexo.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Representantes de Wyoming, controlada pelos republicanos, com uma votação de 52-8 em 7 de fevereiro, e no Senado, também controlado pelos republicanos, por 25-6 na semana passada. Quatro republicanos se uniram aos democratas em ambas as votações, expressando oposição à medida.

Programada para entrar em vigor em 1º de julho, a legislação proíbe que indivíduos usem espaços segregados por sexo que não correspondam ao seu sexo biológico. Ela também prevê uma “acomodação razoável” para indivíduos que necessitem de uma alternativa, mas exclui o acesso a vestiários, banheiros e dormitórios de uso exclusivo do sexo oposto.

Em caso de violação, a legislação concede o direito de ação a qualquer pessoa que se sinta desconfortável ao encontrar alguém do sexo oposto em um espaço destinado ao seu sexo. A medida também se aplica a unidades correcionais e educacionais, onde qualquer pessoa forçada a compartilhar dormitórios com indivíduos do sexo oposto poderá reivindicar ações legais.

Sara Beth Nelson, consultora jurídica do escritório de advocacia Alliance Defending Freedom, elogiou a decisão de Gordon, afirmando que os estados têm o dever de proteger a privacidade, segurança e dignidade de mulheres e meninas. “Deixar os homens invadirem os espaços das mulheres é uma invasão de privacidade, uma ameaça à segurança delas e uma negação das reais diferenças biológicas entre os dois sexos”, disse Nelson, destacando que o governador Gordon está promovendo uma proteção de longo prazo para as mulheres em Wyoming.

Wyoming agora é o 16º estado a promulgar legislações semelhantes. Outros estados como Flórida e Utah já implementaram restrições que se aplicam a todas as instalações de propriedade do governo, incluindo escolas e universidades. Já a legislação em Alabama, Louisiana, Mississippi, Dakota do Norte e Ohio se aplica a escolas K-12 e outros edifícios públicos, enquanto estados como Arkansas, Idaho, Iowa, Kentucky, Oklahoma, Carolina do Sul, Tennessee e Virgínia se limitam a escolas K-12.

As preocupações sobre segurança e privacidade devido à presença de homens trans em espaços femininos não são novas. Em 2023, um grupo de irmãs de uma fraternidade da Universidade de Wyoming processou a instituição após a aceitação de um candidato transidentificado. Elas alegaram desconforto com a presença do homem trans, embora o processo tenha sido rejeitado por um juiz federal em agosto daquele ano. Similarmente, nadadoras da Universidade da Pensilvânia expressaram desconforto com a presença de Lia Thomas, um nadador trans, nos vestiários femininos.

A preocupação com a segurança também se estende ao sistema prisional: Amie Ichikawa, uma ativista que trabalha com mulheres encarceradas, destacou o risco de transferir indivíduos trans para prisões femininas, mencionando que “bebês estão nascendo sob custódia”, o que ilustra a complexidade da situação, segundo informações do portal The Christian Post.