Oposição restringe gastos públicos com invasões, cirurgias de troca de sexo e aborto

Nesta terça-feira (19), parlamentares de oposição conseguiram incluir no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que engessa os gastos do governo petista, um destaque que protege a família conservadora, impedindo inclusão da chamada “ideologia de gênero” e a ampliação da possibilidade de aborto.

Além disso, o texto proíbe que recursos públicos sejam aplicados em cirurgias de redesignação sexual me menores de idade, além de impedir financiamento de grupos que atuam na ocupação de propriedades privadas.

Proposto pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas considerado como uma proposta da bancada do PL, o destaque representa uma derrota para o governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva.

“O objetivo da emenda é que a União respeite a propriedade rural, além de respeitar a educação singular de cada família em relação às suas crianças”, justificou Eduardo, acrescentando ainda que a mira para a restrição à ocupação de terras era ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

A mudança proíbe a União de assumir despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem “invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas” e “ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”.

Também estão na lista de vedações “ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”, “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo” e “realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei”.