sociedade
Para livrar Lula, STF declara que Moro foi parcial em julgamento
Condenação do ex-presidente já tinha sido anulada por decisão do ministro Edson Fachin.
Em mais uma ação que envergonha o povo brasileiro, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (3), que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.
Com a decisão. a Segunda Turma anulou todo o processo do triplex, encaminhando o ambiente necessário para livrar o ex-presidiário de pagar pelos crimes cometidos. A sentença já havia sido anulada em outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin.
A defesa de Lula divulgou uma nota em que afirmou que a condenação no julgamento por Sergio Moro causou danos “irreparáveis”, entre os quais a prisão durante 580 dias e que “a decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça”.
O Ministério Público Federal no Paraná e a 13ª Vara da Justiça Federal no estado informaram que não emitirão opinião sobre a decisão da Segunda Turma. A assessoria do ex-juiz Sérgio Moro não informou se ele se manifestará.
“Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir”, afirmaram em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.
A maioria a favor da ação do ex-presidente foi formada com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia. Quando o julgamento iniciou, em 2018, ela tinha rejeitado a ação, mas agora seguiu o entendimento dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Juristas afirmam que a decisão pode desencadear uma série de ações contra a Lava Jato, levando a completa anulação da maior operação contra o crime de colarinho branco já realizada no mundo, que recuperou bilhões desviados.
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