PGR pede para STF liberar cultos religiosos no Brasil

O procurador-geral da República Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (31), pedido para suspender os decretos de prefeituras e Estados que impedem a realização de cultos e outras atividades religiosas durante a pandemia do coronavírus.

Para o PGR, as igrejas e templos podem funcionar desde que respeitem os protocolos de segurança sanitária, o que tem sido feito deste o início da crise global. Aras se manifestou em relação a uma ação ajuizada pelo PSD, que se posicionou contra decretos do governo de São Paulo.

O pedido da procuradoria-geral também se aplica a outros Estados do país que tenham estabelecido a proibição à atividade religiosa. Para Augusto Aras, o perigo na demora de uma decisão se deve ao próprio agravamento da epidemia.

Pastores vão ao STF

O Conselho Nacional de Pastores do Brasil, presidido pelo bispo Manoel Ferreira, líder da Assembleia de Deus Ministério de Madureira, ingressou com um pedido de arguição por descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF), pela retomada dos cultos presenciais.

Na ação, os pastores pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade de parte do decreto do governador de São Paulo, João Doria, que impede a realização de “cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo”. Eles argumentam que o artigo do decreto é incompatível com a Constituição, já que viola a liberdade religiosa e de culto.