Prefeito de BH ameaça não respeitar decisão judicial: “proibidos os cultos”

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) avisou que não cumprirá determinação judicial do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar cultos religiosos. A decisão do ministro foi anunciada neste sábado (3), de forma monocrática.

Apesar o direito de liberdade religiosa ser fundamental, conforme interpretou o ministro Nunes Marques, o prefeito ameaça desafiar a decisão e manter a proibição de cultos na capital de Minas Gerais, conforme anunciou através do Twitter.

Com a decisão de Nunes Marques, o prefeito não tem autoridade para manter a proibição cultos, conforme impôs em seu decreto municipal nº 17.566. O texto diz que “cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo estão suspensas por tempo indeterminado. É permitido que os espaços religiosos fiquem abertos, desde que adotadas as medidas sanitárias vigentes”.

A decisão do ministro foi tomada em uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que questionou decretos proibindo cultos religiosos.

Na ação, a Anajure apontou que os decretos estaduais (Piauí e Roraima) e municipais (João Monlevade-MG, Macapá-AP, Serrinha-BA, Bebedouro-SP, Cajamar-SP, Rio Brilhante-MS e Armação dos Búzios-RJ) que suspenderam celebrações religiosas como medidas de enfrentamento à pandemia fere o direito fundamental de liberdade religiosa.