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Projeto que legaliza cassinos avança no Senado
O projeto foi aprovado por 14 votos a 12 e agora segue para votação no plenário do Senado.
Na quarta-feira, 19, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que regulamenta a exploração de jogos e apostas no Brasil. O projeto foi aprovado por 14 votos a 12 e agora segue para votação no plenário do Senado. A proposta autoriza a instalação de cassinos e outros jogos de azar, como bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
Protocolado originalmente em 1991, o PL chegou ao Senado em 2022, mas enfrentou resistência até agora. A proposta permite a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer e em embarcações específicas. Estes complexos devem incluir infraestrutura de alto padrão, com pelo menos cem quartos, além de restaurantes, bares e espaços para eventos culturais.
Cada estado brasileiro e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Amazonas, que poderão ter até dois, devido ao tamanho de seus territórios e populações.
Além disso, o projeto limita a instalação de cassinos em navios a dez estabelecimentos em todo o país, com restrições baseadas na extensão dos rios onde operam. As embarcações não podem permanecer ancoradas na mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos.
Os cassinos precisarão comprovar um capital social mínimo de R$ 100 milhões e o credenciamento será válido por 30 anos, com possibilidade de renovação.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumentou que a aprovação promoverá o turismo, impulsionará a economia e garantirá segurança e transparência nos jogos. Ele estima que o projeto pode gerar R$ 44 bilhões em investimentos, criar 700 mil empregos diretos e dobrar o número de turistas no Brasil. Além disso, o texto prevê mecanismos rigorosos de controle financeiro e medidas contra o crime organizado, além de políticas para prevenir e tratar o vício em jogos.
A presença de figuras como o pastor Silas Malafaia, que se opõe ao projeto, e a votação apertada mostram que o tema é controverso.
