Quirguistão tem novas leis que ameaçam liberdade religiosa

Em 29 de agosto, o governo do Quirguistão revelou um novo projeto de lei que intensifica as restrições à liberdade religiosa, visando substituir a atual Lei da Religião de 2008. A proposta, desenvolvida pela Comissão Estatal para Assuntos Religiosos (SCRA), Comitê de Segurança Nacional (NSC) e pelo Ministério do Interior, esteve disponível para debate público até 28 de setembro.

A nova Lei da Religião exigiria que todas as comunidades religiosas obtivessem um registro estatal para existirem legalmente, impondo ainda uma renovação obrigatória a cada cinco anos, em um processo caracterizado por uma burocracia complexa. Especialistas afirmam que esta legislação representa uma violação dos direitos humanos, restringindo severamente a liberdade de crença no país.

Segundo o Forum 18, uma organização dedicada à defesa da liberdade religiosa, o projeto confere à SCRA amplos poderes para recusar registros e permite que o NSC interfira em estabelecimentos religiosos sob a alegação de “vínculos com o terrorismo” – uma prática que, de acordo com a organização, é frequentemente utilizada de forma indevida para impedir as atividades de igrejas e outras minorias religiosas.

Caso aprovado, o projeto de lei entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2025, sinalizando uma continuidade na tendência de repressão aos direitos humanos na região, conforme relata Portas Abertas. A igreja na Ásia Central, em especial, solicita orações e apoio internacional para que a legislação não avance e para que o Quirguistão, incluído na Lista de Países em Observação 2024, reverta este caminho de perseguição religiosa.