Sonaira faz apelo humanitário à ONU por Bolsonaro

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A vereadora Sonaira Fernandes (PL-SP) protocolou uma petição internacional de caráter humanitário e urgente junto à Organização das Nações Unidas (ONU). O pedido foi apresentado na modalidade Urgent Appeal (apelo urgente), instrumento utilizado para acionar mecanismos de proteção quando há indícios de risco concreto à integridade física de pessoa sob custódia do Estado.

O protocolo foi motivado por informações divulgadas sobre supostas condições degradantes de custódia e risco à saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os pontos citados estão a alegada exposição a ruído contínuo durante 24 horas por dia e a notícia de negação ou atraso no acesso à assistência médica.

No documento encaminhado à ONU, Sonaira Fernandes afirmou que a situação extrapola o debate político e se insere no campo da dignidade humana e da proteção à vida. A vereadora declarou que o objetivo do pedido não é interferir no mérito de processos internos nem questionar decisões judiciais, mas evitar a ocorrência de dano irreparável.

“Nós solicitamos que a ONU cobre esclarecimentos e providências do Estado brasileiro, para garantir tratamento compatível com padrões mínimos internacionais aplicáveis a qualquer pessoa presa: acesso a atendimento médico tempestivo, condições de custódia que não caracterizem tratamento cruel, desumano ou degradante, e preservação da integridade física. Vamos lutar com todas as opções possíveis”, afirmou a vereadora em nota enviada ao GospelMais.

Sob a ótica dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos, o documento atende aos requisitos formais para análise preliminar de um Urgent Appeal. A petição identifica uma pessoa específica sob custódia estatal, descreve risco atual ou iminente de dano irreparável, fundamenta-se em normas internacionais ratificadas pelo Brasil e utiliza fontes públicas verificáveis.

Paralelamente, a defesa do ex-presidente solicitou autorização para a instalação de uma Smart TV no local onde ele está sendo mantido por determinação do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido, embora tenha emitido parecer favorável à autorização de visitas de capelania, solicitadas por pastores, e à remição de pena por meio de leitura, conforme previsto na legislação vigente.