STF atende mais uma vez Lula e libera acesso a cooperação sobre Odebrecht

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e concedeu acesso integral a todos os atos de cooperação internacional firmados pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que tenham relação com acordos de leniência da Odebrecht.

Lewandowski atendeu petição enviada ontem, quinta-feira, dia 18 de março, em que os advogados de Lula citam decisão do juiz federal Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba após a saída de Sergio Moro. Bonat ordenou que os procuradores enviassem a ele quatro procedimentos de cooperação ainda não apresentados.

De acordo com a defesa do petista, os procedimentos teriam sido “de gaveta”, ou seja, estariam sendo escondidos. No despacho, o ministro do Supremo concordou com o pedido da defesa, e determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba “conceda acesso ao reclamante [Lula] de todo e qualquer ato de cooperação internacional relacionado ao Acordo de Leniência da Odebrecht, incluindo, mas não se limitando”.

A manobra demonstra mais uma vez que o STF está disposto a ajudar o ex-presidente no que for possível, enquanto tentam livra-lo das condenações proferidas no âmbito da Lava Jato.

Lewandowski afirmou entender que os documentos dizem “respeito a provas que possam ter sido empregadas pela acusação contra o reclamante ou tenham a aptidão de contribuir para a comprovação de sua inocência”.

O mecanismo de acordo de leniência é usado quando uma empresa envolvida em um crime colabora na identificação dos demais envolvidos na infração, além de se comprometer a adotar novas condutas para manter suas atividades. Com o acerto, ela recebe punições mais brandas.