STF atende PT e manda colocar termo para atender trans junto de “pai” e “mãe”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que hospitais em todo o Brasil devem incluir os termos “parturiente” e “responsável legal” na Declaração de Nascido Vivo, ao lado de “mãe” e “pai”, para contemplar a população transexual.

A decisão, relacionada a uma ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), visa garantir que homens trans e pessoas não binárias sejam reconhecidos de maneira inclusiva no documento oficial de nascimento.

Essa determinação havia sido iniciada em 2021 por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, mas o plenário do STF decidiu formalizá-la judicialmente para assegurar que a mudança fosse permanente. A Declaração de Nascido Vivo é o documento que os hospitais emitem logo após o nascimento, usado para registrar a criança no cartório.

Além disso, o STF determinou que pessoas trans podem agendar consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) sem que o sexo biológico seja um impeditivo. Isso significa que homens trans podem acessar serviços de ginecologia e obstetrícia e mulheres trans podem marcar consultas especializadas tradicionalmente associadas a homens.

O Ministério da Saúde foi orientado a ajustar seus sistemas para garantir o acesso dessas pessoas aos serviços médicos sem constrangimento ou dificuldades burocráticas.

Essas decisões visam aumentar a inclusão de pessoas trans nos sistemas de saúde e registro civil, facilitando seu acesso a serviços básicos e direitos fundamentais.