STF pauta substituição de “pai” e “mãe” em registro do SUS

Na quarta-feira (16) o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um caso que pode mudar a forma como os termos “pai” e “mãe” são utilizados nos documentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), argumenta que o Ministério da Saúde tem sido omisso em relação aos direitos das pessoas trans.

O ponto central da discussão é a Declaração de Nascidos Vivos (DNV), onde o PT pede que sejam incluídos termos mais “inclusivos”. A legenda sustenta que homens trans, que podem gestar, são reconhecidos como “mães” nesses documentos, o que estaria em desacordo com sua identidade de gênero, uma vez que biologicamente são pais, mas possuem capacidade gestativa.

No STF, o tema gerou divergências. O relator Gilmar Mendes observou que o Ministério da Saúde já implementou um novo modelo de preenchimento para a DNV, considerando a identidade de gênero, o que o levou a sugerir a perda do objeto da ação. No entanto, o ministro Edson Fachin discordou, afirmando que ainda há necessidade de continuar o julgamento.

Outros ministros, como Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes, defendem a permanência dos termos tradicionais “pai” e “mãe”, ressaltando que, enquanto algumas pessoas podem preferir designações mais inclusivas, outras valorizam os termos tradicionais de maternidade e paternidade.

O julgamento pode ter um impacto significativo sobre a forma como a inclusão de pessoas trans será tratada em documentos oficiais.