sociedade

STF recebe criticas por votação sobre reeleição na Câmara e no Senado

Constituição veda possibilidade de reeleição nas casas legislativas.

4 anos atrás

5 de dezembro de 2020

Por

Michael Caceres

Plenário STF (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A posição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a possibilidade de reeleição para presidentes da Câmara e do Senado recebeu reação negativa nas redes sociais. Quatro ministros votaram a favor de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição para as casas legislativas.

O desejo de reeleição vai contra a Constituição Federal, que proíbe no artigo 57 a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

Foram favoráveis a reeleição os ministros Gilmar Mendes, relator do processo movido pelo PTB, que busca impedir a reeleição, que foi acompanhado por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro.

Marques entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.

Votaram contra a possibilidade de reeleição os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Mello destacou que o artigo 57 da Constituição é “categórico” e veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata.

“A parte final [do artigo] veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata”, escreveu.

Cármen Lúcia escreveu: “É vedada constitucionalmente a recondução a cargo da Mesa de qualquer daquelas Casas Congressuais na eleição imediatamente subsequente afastando-se a validade de qualquer outra interpretação.”

Reação

A Corte foi duramente criticada nas redes sociais por desrespeitar a Constituição, já que o tema é devidamente regulado. Alguns apontaram para o grave risco de a Constituição ser anulada com a decisão do Supremo de desrespeitar o texto que proíbe a recondução ao cargo.

O jurista Valmir Nascimento, colunista do Gospel Prime, chamou a atenção para o fato de a interpretação abrir acabar possibilitando reeleições infindáveis para os cargos no Executivo e no Legislativo.

“Vejam vocês. Se o STF aceitar a tese de que é possível a reeleição da presidência do Senado e da Câmara, ao arrepio da CF/88, o que impedirá reeleições ad eternum no Executivo e no Legislativo?”, questionou no Twitter.