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STF remarca julgamento de indulto de Daniel Silveira
O benefício foi concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro no ano passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 27 o julgamento da legalidade do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo então presidente Jair Bolsonaro, em abril de 2021.
A concessão da graça gerou polêmica, uma vez que Silveira havia sido condenado no ano anterior a quase nove anos de prisão, além do pagamento de multa e perda dos direitos políticos, por suas críticas contundentes contra a Corte.
As ações contra o indulto foram apresentadas pela Rede, PDT, Cidadania e Psol, partidos de esquerda que alegam que o ato foi praticado por Bolsonaro com “desvio de finalidade” e que a graça “afronta o princípio da separação de Poderes”. Segundo as siglas, o presidente não pode se “portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais que o desagradam”.
O julgamento do indulto estava inicialmente previsto para o dia 13 de abril, mas foi adiado. Os ministros da Corte vão analisar a legalidade da concessão de graça. De acordo com o portal de notícias G1, “os ministros devem avaliar, por exemplo, se a prerrogativa do presidente de conceder indulto se aplicaria nesse caso, já que Silveira cumpre prisão por decisão do Supremo, e se houve abuso de poder por parte de Bolsonaro ao conceder o benefício”.
Silveira está preso desde fevereiro deste ano, quando a Justiça o deteve por violações a medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais. O ex-deputado havia perdido o mandato na Câmara dos Deputados após ser preso, a mando do ministro Alexandre de Moraes, por divulgar vídeos nas redes sociais em que criticava o STF.
