STF usurpa Congresso mais uma vez e forma maioria para liberar maconha

Em mais um ato de usurpação de competência, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão final ainda depende da proclamação do resultado, que só terá efeitos após essa etapa.

Os ministros que votaram a favor da descriminalização são:

1. Gilmar Mendes
2. Luís Roberto Barroso
3. Rosa Weber (aposentada)
4. Cármen Lúcia
5. Dias Toffoli
6. Alexandre de Moraes
7. Edson Fachin

Os ministros que votaram contra a descriminalização, mantendo o porte para uso pessoal como crime, são:

1. Cristiano Zanin
2. Nunes Marques
3. André Mendonça

O entendimento dos ministros foi dividido em relação à constitucionalidade do artigo da Lei de Drogas:

• Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin entenderam que o artigo é inconstitucional, significando que, atualmente, ele prevê a criminalização e não deveria prever.
• Dias Toffoli e Luiz Fux consideraram que o artigo é constitucional, ou seja, que o artigo já não prevê a criminalização.

Esta decisão não representa a legalização ou liberação do uso de entorpecentes, mas sim a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, significando que a posse para uso próprio não será mais tratada como crime.