STJ decide que Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22), por 4 votos a 1, que o ex-procurador da Lava Jato, o evangélico Deltan Dallagnol, terá que indenizar o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral.

Na decisão, o ministro relator, Luís Felipe Salomão, apontou que o valor da indenização deve superar os R$ 100 mil. Dallagnol poderá recorrer da decisão no próprio tribunal.

Votaram a favor da indenização, além de Salomão, os ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria Isabel Gallotti divergiu dos colegas.

Com a decisão, a Corte inaugura um novo patamar de impunidade, que coloca os acusadores em risco de punição, ao invés dos criminosos, como no caso de Lula, que foi condenado por crimes mas acabou sendo livrado da condenação por uma manobra do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso envolve uma entrevista à imprensa, em setembro de 2016, na qual o então procurador usou uma apresentação de Powerpoint para explicar aos jornalistas o teor da primeira denúncia contra ele.

Na apresentação, em seu slide principal, Lula aparecia no centro da tela, rodeado de expressões como “petrolão + propinocracia”, governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, entre outras.

Todos esses termos tinham setas apontadas para o nome do petista.