Tribunal aponta uso inconstitucional de Trudeau de lei para reprimir manifestação

Um juiz do tribunal federal canadense decidiu que o uso da Lei de Emergências pelo primeiro-ministro Justin Trudeau para reprimir o famoso Freedom Convoy de 2022 “não era justificado” e era uma violação de direitos.

O juiz Richard Mosley, do Tribunal Federal, afirmou em sua decisão: “Concluí que a decisão de publicar o edital não traz as características da razoabilidade – justificação, transparência e inteligibilidade – e não foi justificada em relação às restrições factuais e jurídicas relevantes que deveriam ser levadas em consideração”.

A vice-primeira-ministra Chrystia Freeland defendeu as ações do governo, alegando que eles invocaram o ato como uma “opção de último recurso”. “Agimos para garantir e proteger o Canadá e para garantir e proteger os interesses nacionais”, disse Freeland aos jornalistas após a decisão, acrescentando que “estas não foram decisões fáceis”.

O protesto de janeiro de 2022 inicialmente visava os mandatos de vacinas aplicados contra caminhoneiros transfronteiriços entre os EUA e o Canadá, mas rapidamente se transformou em uma manifestação anti-mandatos mais ampla. Caminhoneiros e pedestres ocuparam o centro de Ottawa e a Colina do Parlamento, gerando preocupações sobre o agravamento da crise da cadeia de abastecimento.

Trudeau invocou a Lei de Emergências – a primeira utilização desde que foi aprovada em 1988 – para permitir uma poderosa repressão policial aos protestos e a remoção forçada dos veículos que bloqueavam as ruas. A lei também permitiu ao governo congelar as contas bancárias dos suspeitos de orquestrar e participar dos protestos.

As medidas consideradas ditatoriais por parte do premiê acabaram lhe dando o apelido de “filhote de Lênin”, especialmente por sua admiração pelo socialismo/comunismo.