Tribunal decide que opinião cristã sobre homossexualidade não é discurso de ódio

A Audiência Nacional, o mais alto tribunal da Espanha, decidiu retirar uma multa de 6.000 euros que foi aplicada ao canal de televisão a cabo Revelação TV, acusada de atacar a dignidade da comunidade homossexual e transgênero.

A denúncia foi feita por um residente particular da Espanha. Em setembro de 2017 a estatal Comissão Nacional de Mercados e Concorrências (CNMC), decidiu que a emissora atacou o público LGBT em um dos seus programas de entrevistas.

Em junho de 2018, a CNMC anunciou a multa à emissora e disse que embora o canal responsável pelo programa não expressasse ódio contra essas comunidades, ela poderia ser considerada uma ameaça, com o comentário de um pastor.

Depois da sanção, o diretor da Revelation TV, Gordon Pettie disse que iria apelar ao público nacional. Agora a mais alta corte da Espanha ficou a favor da emissora cristã com sede no Reino Unido e anulou a multa.

“Criticar ideias não é discurso de ódio”

Felisa Atienza Rodríguez, foi a magistrada neste caso, que enfatizou que até mesmo a CNMC admitiu que o canal não incitou o ódio, e que tanto o pastor quanto a emissora agiram sob a proteção do direito à liberdade de expressão.

“As expressões do pastor não podem ser consideradas um atentado à dignidade humana ou aos valores constitucionais no contexto de um programa de opinião, com uma ideologia cristã (…) sem emitir opiniões que incitam ao ódio, expressando ideias em torno das polêmicas questões da identidade sexual infantil”, disse Rodríguez.

Logo, os juízes da Audiência Nacional afirmam que a liberdade de expressão permite que as pessoas critiquem ideias e posições que não concordam, e que esses comentários negativos não podem ser considerados como “atentado à dignidade humana” de quem não concorda.

Em 2018, Pettie disse ao site de notícias espanhol que não acreditava que o programa era culpado de homofobia, segundo o Evangelical Focus. “Somos uma televisão cristã que nasceu há dezessete anos, que pertence a uma organização sem fins lucrativos”, acrescentou.