Tribunal decide que Biden não pode transformar pronto-socorros em centros de aborto

Em uma grande vitória pró-vida, um tribunal federal decidiu que Joe Biden não pode explorar uma lei federal para tentar forçar o Texas a transformar salas de emergência em centros de aborto. No ano passado, a administração Biden tentou obrigar os médicos de salas de emergência do estado a realizar abortos, independentemente de isso violar ou não suas crenças religiosas.

Nesse sentido, o estado do Texas, juntamente com a Associação Americana de Obstetras e Ginecologistas Pró-Vida e Associações Médicas e Dentárias Cristãs, processou a administração Biden para desafiar seu mandato de aborto, baseado criativamente na Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho, ou EMTALA.

Desse modo, o juiz James Wesley Hendrix determinou que o estado do Texas e dois grupos de médicos pró-vida tinham grande probabilidade de prevalecer em seu caso contra o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA. Hendrix emitiu sua ordem em um caso chamado Texas et al., v. Xavier Becerra, et al. Agora, um tribunal federal de apelações concordou.

“A questão perante o tribunal é se a EMTALA, de acordo com a Orientação do HHS, obriga os médicos a fornecer abortos quando esse é o tratamento estabilizador necessário para uma condição médica de emergência. Não obriga. Portanto, recusamo-nos a expandir o escopo da EMTALA”, disse um painel de três juízes do 5º Tribunal de Apelações dos EUA em uma decisão unânime.

Abortos como “Condição de Emergência”

Segundo Life News, o Texas e os outros autores argumentaram que o mandato da administração Biden exige ilegalmente abortos em situações em que o Texas os proíbe sob sua própria lei, a Lei de Proteção à Vida Humana do Texas. O Congresso promulgou a EMTALA em 1986 para garantir o acesso público a serviços de emergência. Os hospitais são obrigados a fornecer tratamento estabilizador para pacientes.

Logo, o secretário de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, Xavier Becerra, emitiu uma orientação federal em julho, argumentando que a lei de 1986 “protege o julgamento clínico e a ação que [os médicos] tomam para fornecer tratamento médico estabilizador [aos seus] pacientes grávidas”, independentemente de qualquer restrição ao aborto em seu estado. Mas Becerra esticou os limites da lei com sua interpretação.

“[Se] um médico acredita que uma paciente grávida que se apresenta a um departamento de emergência está enfrentando uma condição médica de emergência, conforme definido pela EMTALA, e que o aborto é o tratamento estabilizador necessário para resolver essa condição, o médico deve fornecer esse tratamento”, afirmou.

Por fim, essa interpretação significa que, sob o mandato do HHS, a própria definição do governo federal de “condição médica de emergência” previne qualquer definição estadual mais especifica. Isso também significa que os abortos eletivos se qualificariam como “condições médicas de emergência”.