Tribunal decide que lei contra aborto do Texas deve permanecer em vigor

Um juiz federal decidiu contra o governo Biden na quinta-feira e disse que a lei Batimentos Cardíacos contra o aborto no Texas pode permanecer em vigor enquanto o Departamento de Justiça dos EUA segue seu processo contra o Estado.

De acordo com a CBN News, a lei pró vida foi derrubada pela primeira vez na semana passada por um juiz do Distrito Federal apenas para ser reintegrada dentro de dois dias por um painel do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito.

A decisão de quinta-feira marca a terceira vez que o 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, de tendência conservadora, apoiou o pedido do Texas de manter a lei em vigor enquanto o litígio continua.

O painel também concordou em ouvir argumentos no processo do Departamento de Justiça contra o estado do Texas. As sustentações orais ainda não foram agendadas e pode levar meses até que ocorram. O Departamento de Justiça pode agora pedir um recurso de emergência da Suprema Corte para derrubar a decisão do tribunal de circuito.

“Mais uma vez, o Quinto Circuito mostrou que não está disposto a tomar medidas para deter os imensos danos que os texanos estão enfrentando ou para proteger o direito constitucional dos texanos ao aborto”, disse Helene Krasnoff, vice-presidente de políticas públicas judiciais e leis, da Paternidade Planejada, em um comunicado.

A lei do Texas é a mais dura restrição ao aborto do país, ela proíbe o procedimento depois que um batimento cardíaco fetal é detectado, o que pode acontecer já em seis semanas de gravidez, quando muitas mulheres nem sabem que estão grávidas.

A lei não abre exceção para mulheres ou crianças vítimas de estupro ou incesto. De acordo com a medida, os cidadãos podem processar os provedores de aborto que a violam e receber US$ 10.000 em indenizações.