TSE derruba decisão que havia tornado Crivella inelegível

Nesta terça-feira (5), o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, recuperou os seus direitos políticos após os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubarem a decisão do Tribunal Eleitoral Fluminense (TRE-RJ) que havia tornado inelegível o ex-gestor da capital.

Em 2020, o TRE-RJ decidiu que o ex-prefeito era inelegível por seis anos por causa da sua condenação por abuso de poder político e conduta vedada a agente público.

No entanto, por maioria dos votos, o TSE derrubou nesta semana a perda de seus direitos políticos que havia sido determinada pela Corte eleitoral fluminense e ainda reduziu a multa que estava fixada em R$ 106, 4 mil para R$ 15 mil.

Quem decidiu pela derrubada da inelegibilidade de Crivella e pela redução da multa foi o ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, que começou o julgamento em agosto.

A votação

Na terça, o caso foi reiniciado com o voto do ministro Sérgio Banhos que concordou com o relator, mas entendeu que a multa deveria ser maior que 30 mil. Os ministros Calor Horbach e Edson Fachin acompanharam a proposta de valor apresentada por Banhos.

No entanto, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão e o presidente Luís Roberto Barroso seguiram a proposta de Crivella de deixar a multa em valor menor.

Em setembro de 2018, Crivella e o filho, Marcelo Hodge Crivella, tinham sido acusados pelo PSOL de irregularidades por conta de um evento da Comlurb na escola de samba Estácio de Sá.